Após 26 dias do desastre, as famílias afetadas pelo rompimento da lagoa artificial de infiltração que recebia efluente tratado da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no bairro Lagoa da Conceição em Florianópolis, tentam voltar para suas casas. A expectativa para que a vida volte ao normal, segundo os moradores, só aumenta. A Casan e uma comissão formada pela comunidade seguem em negociação para o ressarcimento dos prejuízos.
“A cada dia que passa é mais um dia fora de casa. O sentimento é de impotência, de desespero. Olho para todos os meus vizinhos, que me viram crescer, e não consigo dar uma resposta imediata para eles, sem poder dizer o dia que eles voltam para casa” , diz Amanda Nicolete, moradora que representa todos atingidos.
No local tem morador que também ficou impedido de trabalhar. É o caso do serralheiro, José Valmor Romão, que teve seus equipamentos estragados após a enxurrada.
“[Perdi] tudo. Carro, moto, todas as ferramentas. À noite eu fico na casa de parentes e durante o dia fico por aqui”, disse.
Entre as solicitações da comunidade está a contratação de uma empresa independente para realizar o levantamento dos prejuízos, custeio das despesas médicas dos moradores e a contratação de um vigilante para realizar a segurança do local.
“Queremos providências, queremos voltar para o nosso cantinho. Ter a nossa vida normal como era antes”, disse o morador Edson Moraes.
Segundo a Casan, todos os pedidos feitos pela comunidade atingida foram atendidos e o atendimento médico, psicológico e veterinário estão mantidos.
A empresa também custeará a avaliação estrutural das residências danificadas e, até a regularização das edificações, compensará, mensalmente, os locatários e proprietários de pousadas com os rendimentos que estão deixando de receber, diz em nota.
Segundo a companhia, nesta sexta-feira (19) começa o credenciamento para que os moradores atingidos possam receber, de imediato, o salário mínimo regional para despesas extraordinárias.
Recurso
A Casan notificou a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) na terça-feira (16) sobre o recurso da decisão que multa a empresa em R$ 15 milhões após rompimento da lagoa artificial de infiltração que recebia efluente tratado.
A Floram informou que o recurso será analisado por uma equipe técnica e não tem prazo definido para a verificação. O prazo para o pagamento da multa venceu no mesmo dia da entrega do recurso.
A multa foi aplicada com base na Lei Federal 9.605/98, e no Decreto 6.514/08, com o valor inicial estipulado em R$ 15 milhões. Segundo a Floram, o valor foi baseado em tabela de crimes ambientais.
Cerca de 90% do valor do montante será aplicado para na recuperação da área degradada, informou o órgão municipal.
“Dentro do prazo legal, a companhia apresentou à Fundação as explicações técnicas sobre o ocorrido e as impugnações legais pertinentes ao caso, estando o órgão ambiental ciente, inclusive, das alternativas locacionais que vêm sendo propostas pela Companhia para lançamento do efluente tratado”, disse a Casan em nota.
Pesquisadores da UFSC elaboraram relatório
Foi divulgado na quarta-feira (17) o primeiro relatório do grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que está monitorando os efeitos do rompimento da barragem da lagoa de infiltração da Casan sobre o ecossistema da Lagoa da Conceição em Florianópolis. O grupo vem monitorando o local desde o dia do rompimento, que ocorreu no dia 25 de janeiro.
Segundo os pesquisadores, é recomendada a continuidade do monitoramento em toda a Lagoa da Conceição por no mínimo seis meses.
O documento ainda salienta que ações de mitigação e restauração do ecossistema devem ter início imediato. A falta de ações imediatas pode levar o local “a ultrapassar o seu “limite ecológico”, amplificando a frequência de eventos com formação de zona morta”.
“A restauração da saúde do ecossistema Lagoa da Conceição é urgente”, diz o documento.
