No último final de semana fomos surpreendidos com a seguinte notícia da página policial do Jornal O Atlântico “Adolescentes apreendidos na sexta-feira (28), por furtar uma caminhonete, são novamente apreendidos no sábado (29), traficando drogas”.
Certamente se fosse um caso isolado não causaria tanta indignação na sociedade, porém é comum esse “prende e solta” diário por conta da legislação tomada por facilidades para quem comete crimes, principalmente os menores de idade, nesse caso cometem atos infracionais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de 1990, ou seja, completou recentemente 28 anos de vida. Funciona? E os menores de hoje tem a mesma educação da década de 90? Óbvio que não, a realidade era outra, não tínhamos acesso a tanta informação, o respeito aos pais, aos mais velhos e aos professores era cobrança natural de toda sociedade. As tarefas caseiras como limpar o quarto, cortar a grama, lavar a louça, dentre outras, era comum, não conheço um adulto que ficou traumatizado por isso.
Hoje há um excesso de zelo para com a criança e o adolescente, proteger seus direitos é importante, porém impor limites e responsabilidades é questão de cidadania. A liberdade sem limites, a falta de civismo nas escolas, a falta de ocupação para os jovens (contra turno escolar, esportes, etc), o uso da tecnologia sem fiscalização dos pais, são fatores que colaboram para que adolescentes acreditem que podem tudo em nome da “Democracia” e não aceitam ser repreendidos sob a alegação de que estão externando suas emoções.
A realidade é que as tentativas estatais para conter o avanço da criminalidade não estão surtindo efeitos, o crime é organizado e seus membros se aproveitam do protecionismo em favor dos menores para utilizá-los como “funcionários do crime”, pois raramente se consegue retirar um menor das ruas por conta de atos infracionais cometidos, principalmente por tráfico de drogas.
Com isso, o que se vê é um aumento considerável de jovens que cada dia mais cedo estão engordando as estatísticas do mapa criminal. Então, qual seria a solução para esse problema endêmico que está destruindo a vida de muitos adolescentes? Primeiro acredito que o ECA deve ser revisto, precisamos de uma legislação mais severa para punir efetivamente os menores, sei que tal afirmação não soa bem aos ouvidos dos defensores dos direitos humanos, mas não dá para fechar os olhos e dizer que está tudo bem, porque não está.
Não tenho dúvida que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser respeitados e ampliados, porém estes devem saber desde cedo que são pessoas portadoras de direitos e de deveres, principalmente.
A prevenção é extremamente importante, porém a repressão faz parte do sistema, não podemos aceitar um adolescente com oitenta passagens pela polícia perambulando pelas ruas sem ocupação à espreita de sua próxima vítima. Ou é isso, ou continuaremos no eterno “enxugar gelo”. Felizmente, nossos policiais não desanimam e continuam cumprindo seu mister, mesmo com o risco da própria vida.
A Polícia Militar está à disposição para qualquer dúvida sobre o assunto abordado ou qualquer outra dúvida da comunidade.
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