Um laboratório de análises clínicas no Norte de Santa Catarina foi condenado a indenizar um candidato que esteve à beira de perder sua vaga em um concurso para policial militar devido a uma falha no processo de coleta de exame toxicológico. A decisão, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, estabelece o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao candidato afetado.
O caso trata de um episódio em que o candidato, buscando cumprir um requisito fundamental para o processo seletivo, fez o exame toxicológico em um laboratório. No entanto, o equívoco do laboratório na coleta do material, que resultou na insuficiência da amostra (apenas quatro centímetros de cabelo), levou a um atraso na entrega dos resultados e, consequentemente, à desclassificação do candidato. Ele teve que recorrer a uma ação judicial para ser readmitido no concurso.
A defesa do laboratório argumentou sua não responsabilidade direta pelo erro, alegando que atuou como posto de coleta para outra empresa que realizaria o exame em si. No entanto, o juizado considerou que a falha ocorreu no processo de coleta, que estava sob responsabilidade do laboratório condenado.
O autor do processo apresentou editais e documentos que mostraram conhecimento do laboratório sobre os requisitos e prazos do processo seletivo. Além disso, ficou evidenciado que a própria empresa reconheceu o erro ao reembolsar o valor do exame devido à falta de amostra.
A juíza responsável pelo caso enfatizou o prejuízo emocional enfrentado pelo candidato desclassificado, ressaltando que tal experiência configura dano moral. Ela declarou: “No presente caso, a parte autora sofreu abalo emocional, pois com o atraso do resultado foi excluída do concurso, só sendo readmitida por decisão judicial em mandado de segurança. Desta forma, o dano moral sofrido é evidente”. Com essa conclusão, a condenação foi estabelecida em R$ 5 mil a serem pagos pelo laboratório ao candidato prejudicado.
