As plantas medicinais são um patrimônio cultural incalculável e representam um recurso muito importante para nossa saúde. O Brasil é o país que detém a maior parcela de biodiversidade, em torno de 15% a 20% do total mundial de toda a flora, além de possuir cerca de 55 mil espécies vegetais catalogadas, representando a maior diversidade genética vegetal do mundo. Apesar disso, apenas 8% foram estudadas para pesquisas de compostos bioativos e 1.100 espécies foram avaliadas em suas propriedades medicinais.
As plantas medicinais foram os primeiros recursos terapêuticos utilizados para o cuidado da saúde dos seres humanos e da sua família, sendo, portanto, um conhecimento milenar que faz parte da evolução humana.
Até em torno de 1800, a medicina convencional se utilizava basicamente de plantas medicinais; a partir dos anos 40, a utilização de drogas vegetais foi relegada ao plano de terapêutica alternativa, em decorrência dos avanços obtidos pela síntese química de fármacos e do grande desenvolvimento das indústrias farmacêuticas. Contudo, a partir dos anos 60, a sociedade ocidental voltou seu interesse ao poder do verde, determinando um progressivo aumento do consumo mundial de produtos derivados de plantas medicinais.
Segundo a ANVISA, medicamento fitoterápico é todo o medicamento obtido empregando-se exclusivamente matérias-primas ativas vegetais.
No Brasil, a partir da institucionalização do SUS pela Constituição de 1988, iniciou-se uma nova fase no contexto político e institucional da saúde no país, decorrendo em transformações que possibilitaram a implementação de práticas inovadoras na gestão em saúde, dentre as quais as de inclusão de algumas das medicinas não-convencionais e práticas complementares nos serviços ofertados à população.
O Projeto Farmácias Vivas, iniciado em 1983, foi primeiro projeto consistente no Brasil, visando a implementação dos fitoterápicos e plantas medicinais na Saúde Pública. Liderado pelo professor Francisco José de Abreu Matos da Universidade Federal do Ceará, este projeto, organizado sob a influência da Organização Mundial da Saúde (OMS) tem características de um programa de medicina social. Sua finalidade é oferecer, sem fins lucrativos, assistência farmacêutica fitoterápica onde haja carência de atendimento dos programas de saúde pública, promovendo o uso correto de plantas de ocorrência local ou regional, dotadas de atividade terapêutica cientificamente comprovada.
Segundo a OMS, a Fitoterapia, enquanto prática de medicina popular ou tradicional, é aclamada como uma forma mais barata e fácil de aumentar a cobertura da Atenção Primária à Saúde em países não desenvolvidos e em desenvolvimento.
Em 1992, o Conselho Federal de Medicina (CFM) através do parecer nº 04/92 reconheceu a Fitoterapia como método terapêutico, devendo a prescrição de fitoterápicos, entendida pelo CFM como sugestão, estar sob supervisão de um médico.
Em 1995, a então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (hoje ANVISA), editou o 1º marco regulatório das terapias não-convencionais através da Portaria GM/MS nº 2543. Em 1996 a 10ª Conferência Nacional de Saúde recomendou a incorporação ao SUS, em todo o país, de práticas como a Fitoterapia, a Acupuntura e a Homeopatia.
Um grande avanço para a institucionalização do uso das plantas medicinais e fitoterápicos no SUS é a Portaria GM/MS nº 971/2006, da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), esta política traz entre suas diretrizes a elaboração da relação nacional de plantas medicinais e fitoterápicos a serem distribuídos gratuitamente pelo SUS. Ainda em 2006, o Decreto Federal nº 5813 cria a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, a qual incentiva as pesquisas e dá diretrizes para implementação de serviços em caráter nacional pelas Secretarias de Estado da Saúde, Distrito Federal e dos municípios.
Esta política prevê incentivos financeiros e o fomento de ações como: implantação de área de concentração em fitoterapia e plantas medicinais nos cursos de pós-graduação, formação de grupos e centros de pesquisa com foco no enfrentamento de necessidades epidemiológicas e estabelecimento de mecanismo de financiamento visando a inovação e validação de tecnologia para a produção de fitoterápicos. Esta política tem como objetivo geral garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
O SUS, ao tempo em que sistematiza o direito ao acesso integral e gratuito à saúde para todo o cidadão brasileiro, e para tanto, propõe políticas e ferramentas que visam alterar conceitos e práticas enraizadas pelo sistema por Seguro Social do tempo do INPS e do INAMPS, onde só tinha direito à saúde quem tinha carteira assinada ou pagava por isto, também resgata e disponibiliza no sistema público, práticas ditas “complementares” em saúde, como as plantas medicinais e fitoterápicos.
Resgatar práticas milenares e permitir o acesso de todos às plantas que curam é sábio, também é inovar e também é um “sair da caixa”.
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