Com a necessidade do fechamento até sexta-feira (29) dos dois prédios da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para desinfecção, os trabalhos da CPI dos Respiradores adiam por uma semana uma sessão muito importante, marcada para esta terça-feira (26) e com nova data para dia 2 de junho.
A decisão de interromper as atividades parlamentares foi tomada após a confirmação de um caso de Covid-19 em um servidor da casa. Além disso, outros são considerados suspeitos. Por isso o prédio passará por uma limpeza específica para acabar com qualquer contaminação causado pelo novo coronavírus.
A CPI investiga a compra de 200 respiradores mecânicos feita pelo Governo de Santa Catarina para o tratamento de pacientes com Covid-19. No valor de R$ 33 milhões pagos antecipadamente à empresa Veigamed, apenas 50 equipamentos desembarcaram no Estado, mas estão retidos pela Receita Federal, pois aguardam um documento para serem liberados.
Segundo o relator da CPI dos Respiradores, deputado estadual Ivan Naatz (PL), haverá prejuízo para os trabalhos, mas a suspensão das atividades é necessária. “A segurança dos servidores está acima de tudo, mas existe o prejuízo, pois gostaríamos de entregar o relatório o mais rápido possível”, comentou Naatz.
A sessão transferida deve receber três dos pivôs do processo da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões junto à empresa Veigamed. Os ex-secretários, de Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, além da ex-superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Márcia Regina Geremias Pauli deveriam depor nesta terça-feira. Todos serão intimados novamente e notificados da modificação da data, segundo Naatz.
A expectativa fica por conta do comparecimento daqueles que são apontados como os três principais personagens no processo de compra dos 200 respiradores ao preço de R$ 33 milhões, com pagamento antecipado e sem garantias.
Ex-servidora teve habeas corpus preventivo negado pela Justiça
A ex-superintendente de gestão administrativa, a servidora estadual Márcia Regina Geremias Pauli, ajuizou um habeas corpus preventivo com pedido de liminar para garantir o direito de não produzir provas contra si mesmo durante o depoimento e, principalmente, numa suposta acareação com os dois ex-secretários.
O pedido foi indeferido pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida na última sexta-feira, ressaltando que a CPI, tem poder instrutório equivalente ao das autoridades judiciais e deve respeitar os direitos fundamentais da servidora. Apesar do pedido, a defesa da servidora garante que ela estará presente na sessão transferida para o próximo dia 2 de junho.
O deputado estadual Ivan Naatz estranhou a solicitação da servidora. “A CPI não tem olhado para ela como autora dos fatos. Sempre enxergamos ela como uma colaboradora. Ela deu três depoimentos à polícia e a investigação do MP sequer pediu a prisão dela”, relatou.
Sobre a possibilidade de acareação dos três próximos depoentes, Naatz destacou que existe o pedido (feito pelo deputado estadual João Amin (PP), mas que o procedimento não deverá ocorrer na próxima terça-feira. “É preciso passar a fase de depoimentos”, explica Naatz.
Informações ND+
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