O dia 28 de janeiro é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data criada em 2009 para homenagear trabalhadores assassinados durante uma inspeção para apurar denúncias em fazendas da região de Unaí (MG).
Em Setembro de 2020, 14 pessoas foram resgatadas de situação análoga à escravidão em uma plantação de cebola em Ituporanga, aqui em Santa Catarina. Carros de som passavam em cidades do Sertão nordestino oferecendo oportunidade de trabalho com carteira assinada, alimentação e moradia com pagamento de R$100 a R$150 reais por dia. Na chegada, já com as despesas da viagem de quase uma semana, os trabalhadores e trabalhadoras eram informados que a carteira de trabalho não seria assinada e que seriam descontados deles os gastos com alimentação e moradia. Passavam os dias na lavoura para pagar dívidas que só aumentavam, além da situação degradante dos barracos onde moravam.
De 1995 (ano que o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo) até o primeiro semestre de 2020, data da última divulgação de dados pelo Governo Federal, 55.004 (cinquenta e cinco mil e quatro) trabalhadores e trabalhadoras já foram resgatados de situação análoga à escravidão, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério da Economia.
A história de construção do Brasil é permeada pela exploração desumana do trabalho. O primeiro povo a ser escravizado foram os índos que viviam aqui e logo em seguida os negros, que foram arrancados de suas terras na África para se tornarem mão-de-obra para os latifundiários portugueses no Brasil. Apesar da abolição da escravidão oficialmente em 1889 com a promulgação da Lei Áurea (o país foi o último à abolir à escravidão nas américas), as relações trabalhistas para essas pessoas só iriam ter algum tipo de garantia de dignidade em 1934, com a primeira Constituição Federal a ter normas específicas de Direito do Trabalho. Entretanto, sua regulamentação só ocorreu em 1940, com o Decreto 6.596 e só começou a ter uma política de controle e fiscalização com Decreto-lei nº 5.452/43, onde surge a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Essa preocupação com os direitos da classe trabalhadora já se dava internacionalmente, intensificada após a primeira guerra mundial, o que resultou na criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919. Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada no mesmo ano, a OIT adotou seis convenções. A primeira delas respondia a uma das principais reivindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 horas semanais. As outras convenções adotadas nessa ocasião referem-se à proteção à maternidade, à luta contra o desemprego, à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.
Entretanto, a limitação de trabalho escravo à ideia de correntes presas, privação da liberdade por conta de raça/etnia e não pagamento já não conseguia responder à outras formas de subjugação do trabalho e dignidade humana, por isso o termo adotado é “situação análoga à escravidão”.que é aquela função na qual os seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou pessoas que agem em seu nome. A pena é agravada quando o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem (Código Penal Brasileiro, Art. 149).
O Brasil só foi reconhecer o problema do trabalho escravo em 1994 e apenas em 1995 instituiu uma política nacional de combate ao trabalho escravo, contando com estrutura para atendimento de denúncias, resgates de trabalhadores e punição severa aos negócios envolvidos nessa prática.
O Instituto Araxá atua na prevenção do trabalho escravo por meio do projeto CAPACITA JOVEM, que qualifica, prepara e insere adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Esses são qualificados de forma emancipatória e consciente de seus papéis enquanto cidadãos trabalhadores que podem transformar suas realidades, buscando condições dignas de viver por meio de seu trabalho.
O projeto Capacita Jovem está ancorado na meta 1 (Erradicação da Pobreza) e 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 30). Ou seja, a busca por trabalho digno e de qualidade como ferramenta de desenvolvimento sustentável é global.
E você costuma prestar atenção nas condições que as pessoas trabalham nos locais em que você consome? Caso saiba de alguma situação que se encaixa nos padrões você pode denunciar no Disk 100 ou ainda pelo pela plataforma IPE, www.ipe.sit.trabalho.gov.br.
DIEGO CABALHEIRO Analista de Relações Internacionais – Instituto Araxá
