O Congresso assume oficialmente, a partir desta quarta-feira (4), a missão de elaborar um projeto único para mudar a forma como se arrecada tributos no país.
Caberá à comissão mista (com 25 senadores e 25 deputados) que tomou posse em 19 de fevereiro o trabalho de analisar as propostas já apresentadas e sugerir as alterações que considera necessárias para dinamizar a economia, com impostos justos para governo e sociedade.
Para elaborar a sugestão da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar e reduzir a burocracia nos impostos já existentes, os parlamentares levarão em conta propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). Também é esperado que o governo envie um projeto para o Congresso.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão e pretende apresentar o texto final em 45 dias. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator.
“Nós temos a função de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, comentou Roberto Rocha.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), espera alterações que deem segurança jurídica aos empresários. “Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende, além disso, a inclusão do combate às desigualdades sociais na proposta que será apresentada.
“O sistema tributário beneficia nossas elites, que, não satisfeitas, agora querem voltar com CPMF para o povo pagar a conta. O Brasil não vai crescer apenas com as reformas previdenciária e administrativa. O que vai devolver renda é o sistema tributário, com investimentos e geração de emprego”, afirmou.
Paulo Guedes
Após reunião extraordinária em fevereiro com secretários estaduais de fazenda, integrantes Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de criação do Imposto sobre IVA (Valor Agregado), com unificação de tributos sobre consumo.
“Eles [os estados], por sua vez, têm as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável.”
A intenção do governo é que as mudanças no sistema de impostos sejam analisadas antes que deputados e senadores comecem a se dedicar às eleições municipais deste ano.
