O Município de Itapema conquistou nesta semana uma vitória histórica em favor dos servidores públicos aprovados no concurso realizado em 2002. Após mais de 22 anos de tramitação, a Justiça decidiu pela extinção da ação civil pública que buscava a anulação do certame, reconhecendo a boa-fé dos servidores, a consolidação dos vínculos e a importância da estabilidade funcional para a continuidade dos serviços públicos. A sentença também destacou a concordância expressa do Ministério Público, que avaliou que uma eventual anulação, após tanto tempo, seria desproporcional e causaria graves prejuízos individuais e coletivos.
Ao todo, 285 servidores foram alcançados pelo resultado, alguns já aposentados ou falecidos, e 140 ainda em atividade, sobretudo nas Secretarias de Educação e de Obras. A decisão encerra duas décadas de insegurança jurídica e reafirma o compromisso da administração municipal com a valorização daqueles que contribuíram diretamente para o desenvolvimento da cidade.
Todo o processo contou com a atuação da Procuradoria-Geral do Município e do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema (SISEMI), que trabalharam de forma conjunta e incansável para assegurar um desfecho justo e favorável aos servidores.
O caso também foi acompanhado de perto pelo Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, cuja atuação técnica e sensível contribuiu diretamente para a resolução do processo, que foi sentenciado pelo Juiz Dr. Cesar Augusto Vivan em favor dos servidores municipais de Itapema.
