O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, foi o terceiro a falar na CPI dos Respiradores, já no começo da madrugada de quarta-feira (3), na Alesc. Braço direito do governador Carlos Moisés até o último dia 10 de maio, Borba classificou o processo de compra dos respiradores como “desastroso”, apontou a SES (Secretaria de Estado da Saúde) como responsável por todas as etapas do processo, e negou que o governador Carlos Moisés tivesse conhecimento de detalhes do processo.
Inicialmente, Borba teve dificuldade para esclarecer porque havia passado o contato do “colega” Leandro Barros para a ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Marcia Pauli. A ligação dele com Barros em Biguaçu foi questionada e Borba afirmou ter conversado com o advogado apenas no processo de compra dos EPIs.
“Em momento algum o Leandro tratou de respiradores comigo. Ele falou sobre o EPIs. Naquele momento, o Estado estava em tratativas de adquirir EPIs com pagamento antecipado. Inclusive fiz um alerta que pagamento antecipado não seria admitido. Nesse momento eu ligo para o Leandro, que ao me consta ele é especializado na área da saúde, e passamos a buscar alternativas para que os estoques de EPIs forem repostos”, afirmou.
Borba também ressaltou que não teve qualquer interferência no processo de compra dos respiradores, e apenas repassou o nome de Barros, assim como todas as demais propostas que recebeu. “Essa escolha não compete a ninguém, a não ser à Secretaria da Saúde. Até por orientação do próprio secretário Helton (Zeferino), que disse que quando existisse (propostas) era para passar para a Saúde. Agora o processo de escolha, de análise, de pagamento são todos processos que desconheço”.
O ex-secretário da Casa Civil também disse que o pedido para a CGE acompanhar as contas foi feito em alguns momentos. “Era muito clara a orientação a todos os secretários, para acessarem tanto a CGE quanto a SIG para se precaverem em processos licitatórios”, relatou.
Indagado sobre uma citação feita em depoimento ao Gaeco, que trata de participação de deputados, Borba se negou a nominar os parlamentares por não estar com o telefone celular entregue ao Gaeco. “Não quero ser leviano ou cometer uma injustiça”, justificou. “Dessa forma, o senhor coloca em xeque todos os deputados”, lembrou o relator Ivan Naatz (PL).
Segundo Borba, o secretário da Saúde, Helton Zeferino, tinha a missão de realizar o planejamento, enquanto o cenário mais pessimista foi desenhado pela Defesa Civil, porque a SES não possuía nenhum estudo ainda, e na parte financeira, a Secretaria da Fazenda estimou um gasto de R$ 500 milhões no combate à pandemia.
“A partir daí, o governador aprovou o planejamento, mas a execução do planejamento cabia a cada secretaria ou órgão”, explicou, sobre a participação do chefe do poder Executivo, negando que houvesse conversas diárias entre as principais autoridades do Estado. Porém, admitiu uma falha dos responsáveis pela compra: “se os órgãos de controle tivessem sido acionados nessa compra, certamente não teria se efetivado”, opinou.
Sobre o pagamento antecipado, Borba teve que esclarecer o envio (dia 31 de março) e a retirada (dia 1º de abril) de um PL para pedir autorização para pagar antecipado. Segundo o ex-secretário da Casa Civil, não há qualquer relação do PL com o pagamento feito a Veigamed (no dia 1º de abril) e havia divergência interna em relação ao PL.
“Reitero que esse pagamento antecipado nós tivemos conhecimento no dia 21 de abril. Nós não sabíamos desse pagamento antecipado (da Veigamed). Eu sempre fui contra esse projeto (de lei), porque não havia garantias legais de que o Estado estaria sendo precavido nas compras”, declarou.
Pressionado pelos deputados, Borba revelou o projeto de Lei que buscava autorização era uma iniciativa liderada pela PGE com a participação da secretaria de Administração.
Segundo Borba, a SES foi alertada pelo menos em três momentos que não poderia fazer pagamento antecipado. No dia 16 de março, o assessor jurídico da SES (Carlos Roberto Costa Júnior) teria enviado uma orientação ao secretário Helton Zeferino.
No dia 26 de março, foi a vez da secretaria executiva (de Integridade e Governança) Naiara Gonçalves enviar um expediente identificando pagamento antecipado feito a Edera (em outro processo de compra) que não poderia ser feito e dando 48 horas para a SES explicar. “Se eles respondessem essa solicitação da secretária Naiara nas 48 horas, talvez tivesse acendido o alerta da SES e não teria sido feita essa compra desastrosa da Veigamed”, afirmou.
E a terceira vez foi através da servidora Fernanda Gabriela, da gerência financeira, que comunicou a existência de seis pagamentos antecipados com justificativa insuficiente. “Só para ilustrar que o pagamento adiantado não foi uma prática do caso da Veigamed. O pagamento antecipado foi uma prática constante da secretaria de Saúde e nós não tínhamos conhecimento”, completou.
O secretário da Casa Civil negou ter feito pressão junto aos servidores para efetivação de compras e disse “não ter conhecimento” de quem escolheu a empresa Veigamed. Borba também foi questionado por ter apagado uma mensagem trocada com ex-superintendente Marcia Pauli sobre Leandro Barros, e explicou ter apagado a mensagem de forma equivocada apenas para si mesmo, e não para ambos (todos), porque ela já tinha o contato do advogado.
O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) reclamou da postura “passiva” do “líder” e perguntou a Borba se houve omissão. O ex-secretário da Casa Civil avaliou: “a Saúde sempre foi uma ilha no nosso governo. Tinha seu orçamento próprio, autonomia com prerrogativa de lei para decidir o que comprar sem a participação do grupo gestor e nós de fato não tínhamos ingerência nenhuma na Saúde, nem o governador”.
Sobre a pressão para confirmação de um processo de compra de EPIs revelada pelo controlador Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, em depoimento para a força-tarefa, Borba ressaltou que o pedido foi realizado no sentido de agilizar um parecer que poderia demorar até 10 dias para ser elaborado pelo órgão de controle, segundo o controlador, em meio ao feriado na Semana Santa. “Talvez eu tenha sido um pouco enérgico enquanto ao pedido, mas nós estamos em pandemia e não tem quinta-feira Santa ou sexta-feira Santa, sábado ou domingo”, alegou.
Informações por ND+
.){kind=link}