Ao conceder um benefício fiscal, o Estado espera manter ou ampliar investimentos em seu território. Ou seja, ele abre mão de uma parte de sua arrecadação para recuperá-la com o aquecimento da economia ou dos negócios de um determinado setor produtivo.
Mas é possível afirmar se realmente os incentivos resultam em benefícios para toda a sociedade?
Os ganhos muitas vezes são indiretos, como a manutenção de emprego e renda. Abre-se, então, um ciclo virtuoso:
Emprego e renda
=
Consumo
=
Arrecadação ICMS
=
Recursos públicos para custeio da máquina pública e mais investimentos pelo Estado
Essa estratégia pode explicar o fato de Santa Catarina ter tido maior incremento de ICMS na comparação com os vizinhos do Sul e estados do Sudeste, as duas regiões mais ricas e produtivas do país. E isso na fase mais crítica da crise econômica. Foram 53% de crescimento no período, contra 30% de média nacional. Entre 2003, quando a política de incentivos foi intensificada, e 2018, o crescimento foi de 356,6%, o maior entre os estados do Brasil e bem acima da média nacional, de 301,4%.
Mas não se pode afirmar que todo esse índice positivo resulta das concessões de benefícios fiscais. Pesam aí também ações contra sonegação, recuperação de dívidas ativas e um uso mais intensivo da inteligência via tecnologia.
Podia ser bem melhor
Pelo menos do ponto de vista da mais poderosa entidade empresarial do estado, a Federação das Indústrias (Fiesc), que apresentou uma comparação entre o montante de benefícios concedidos e a arrecadação de ICMS por Santa Catarina. Veja o exemplo:
2011
Concessões de R$ 4,3 bi
Arrecadação de R$ 15,1 bi
2017
Concessões de R$ 5,6 bi
Arrecadação de R$ 25,1 bi
A conclusão da Fiesc é óbvia: enquanto as receitas cresceram 66% de 2011 para 2017, o volume de incentivos aumentou apenas 31%, menos da metade.
Outro destaque feito pela Federação é a relação “volume de incentivos” x receita de ICMS. Em 2011 os incentivos representavam 28% e em 2017 caíram para 22%. Aí vem o puxão de orelha. “Nesse contexto, também salta aos olhos da opinião pública catarinense que o que aumenta mesmo, ano a ano, são as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado”, manifestou a Federação por meio de sua assessoria de imprensa.
Por que isso? Porque a cada ano que passa fica mais frequente a repetição de que o Estado, que já está endividado, não tem dinheiro para investimentos. O resultado é o que vemos todos os dias – hospitais e escolas longe das condições ideais de funcionamento, e um sistema rodoviário precário, o que derruba a competitividade dos produtos catarinenses.
Setor produtivo defende
manutenção dos incentivos
A Agência AL ouviu as principais entidades representativas do setor produtivo catarinense a respeito do tema benefícios fiscais. Todas foram unânimes em garantir que os incentivos são necessários para manter o nível de emprego e renda no estado e que sua retirada traria danos enormes à economia catarinense e à arrecadação tributária.
Como pensa quem produz?
Assim que tomou posse, em janeiro, o governador Carlos Moisés da Silva anunciou a revisão dos benefícios como estratégia para enfrentar o déficit nas contas estaduais. Falou em “análise criteriosa”, “verificação de resultados” e que o objetivo nunca foi quebrar setores ou empresas. Na esteira desses comentários, o setor produtivo se organizou e começou a reagir. A palavra de ordem foi reforçar que não se tratava de um favor do governo, mas um incentivo à produção, à geração de empregos e ao próprio movimento econômico tributário. Veja algumas opiniões:
Comércio, serviços e turismo
O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, afirma que os benefícios surgem como uma maneira de corrigir distorções e estimular a competitividade da economia. “Não se pode abrir mão dos benefícios, sob pena de comprometer a geração de renda e emprego.” Os setores representados pela Federação recebem 2,4% dos benefícios concedidos pelo Estado. Mesmo assim, os impactos para a economia catarinense são relevantes. “As empresas de tradings e atacadistas, por exemplo, optam por se instalar em Santa Catarina devido à política tributária vantajosa. Só estes dois setores empregam quase 500 mil pessoas em Santa Catarina.”
Indústria
A federação considera que os incentivos são, na realidade, um investimento social, uma vez que o apoio à atividade econômica mantém ou cria empregos, gera renda e melhora a arrecadação, que pode ser aplicada nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. “O problema do Estado brasileiro não reside na falta de recursos arrecadados por meio de tributos, mas na má gestão do que se arrecada e no reconhecido gigantismo das estruturas administrativas”, afirma a entidade.
Agricultura e pecuária
José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado (Faesc), afirma que retirada de benefícios fiscais é “um golpe duro e desleal contra o produtor rural e o consumidor urbano.” Para ele, tal medida encarece o preço final dos alimentos, torna os produtos catarinenses menos competitivos no mercado nacional, aumenta o custo de vida das famílias, além de impactar na inflação. A Federação também se manifestou contrária à retirada dos incentivos para os insumos agrícolas. Aponta que o custo de produção aumentaria em torno de 25% e seria suportado quase que totalmente pelo produtor.
Reportagem: Marcelo Espinoza | Foto: Fábio Queiroz
Revisão: Rubens Vargas | Infográfico: Vinicius Adriano Edição: Nikolas Stefanovich e Lúcia Helena Vieira
Nova edição e diagramação: Andréa Leonora (ADI-SC)
