Operação padrão para coibir a reserva de área, deflagrada pela fiscalização municipal de Itapema, a partir das 06h da manhã do dia de hoje.
Agradecimento especial ao Rabock pela coragem e pelo desempenho na aplicação da lei para acabar com esse vício danoso e desrespeito com o veranistas e nós cidadãos de Itapema que amamos a nossa Praia. Enfatiza Dival Popeng morador.
Entenda a lei:
O vereador e presidente da Câmara de Itapema, Xavier Legarrea (PMDB), apresentou um novo Projeto de Lei com o objetivo de trazer uma nova redação para a Lei nº 2.917/2010, que dispõe sobre a utilização da faixa de areia na orla marítima do município. A matéria tem o vereador Yagan Dadam (PR) como coautor.
Através do PL nº 124/2017, de sua autoria, Xavier buscar extinguir a proibição da utilização de tendas na praia de Itapema. A matéria foi votada e aprovada em regime de urgência especial na Sessão Ordinária deste dia 28/11.
Em 2016, Xavier apresentou um projeto que se tornou Lei Municipal, proibindo a utilização de tendas na faixa de areia de Itapema, com o objetivo de evitar o loteamento da praia. Com o novo PL, o vereador revisa esta medida, mudando a redação de sua própria Lei. “Após um ano dessa Lei, verificamos sua ineficiência e o descontentamento das pessoas, principalmente famílias com crianças, que preferem utilizar tenda para ir pra praia”, afirmou o vereador.
Com a nova redação, Xavier vem permitir a colocação de tendas, mas proíbe a reserva de área. Ainda, “para os detentores de pontos de locação de banana-boat, caiaques e pranchas de surf”, é permitida a permanência ininterrupta de uma tenda de 5x5m. Com uma Emenda Verbal de Yagan, foi feita uma pequena alteração na redação, incluindo a permissão de uso de tendas, também, pontos de instrução de surf.
“As famílias podem voltar a utilizar as tendas em seus dias nas praias da cidade, mas o equipamento não poderá permanecer na areia diuturnamente. É a maneira que encontramos de reorganizar a situação das tendas na nossa orla, tentando atender ao anseio de cada um”, comentou Xavier. O Projeto aguarda sanção do Poder Executivo para passar a vigorar como Lei Municipal
