Representantes do setor pesqueiro se reuniram com o governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva nesta quinta-feira (22). A pauta do encontro foi o impasse da proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas da costa do Rio Grande do Sul.
Além do presidente do Sindicato dos Pescadores nas Indústrias de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), Henrique Pereira, do presidente do Sindipi, Jorge Neves, do Diretor de Pesca do município de Itajaí, Rodrigo Silveira, de Joab Hamilton, do prefeito de Penha Aquiles da Costa e do vereador Isaque Hamilton, participaram do encontro representantes do comitê que debate o assunto.
O mesmo grupo já esteve em Brasília há cerca de duas semanas na tentativa de liberar a pesca na costa gaúcha. Agora buscam apoio do governo catarinense.
Moisés mostra-se favorável à suspensão da medida
O governador Carlos Moisés autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a pedir ingresso em uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contraa lei estadual do Rio Grande do Sul, aprovada em 2018, que impede a pesca de arrasto a uma distância de até 12 milhas a partir da costa. Ao mesmo tempo, Moisés buscará sensibilizar os demais governadores do Sul e do Sudeste quanto aos prejuízos que a lei, se mantida, provocará às duas regiões. O entendimento é de que o assunto deva ser tratado por legislação federal.
O objetivo é atuar em defesa dos pescadores catarinenses, que vêm sendo prejudicados com a medida, assim como profissionais de outros estados das regiões Sul e Sudeste. Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) já tramita no STF: “O Governo do Estado pretende entrar como amicus curiae, participando no polo ativo dessa ação para prestar informações em juízo, inclusive no sentido de se obter uma medida cautelar, para que os pescadores continuem atuando, até que se faça uma ampla discussão com o setor, o Governo Federal e todos os estados envolvidos para que tenhamos uma legislação nacional”, explica o governador.
De acordo com Moisés, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já solicitou estudos para analisar o impacto econômico da lei para o próprio estado, uma vez que existe toda uma cadeia envolvida no processo.
Os presentes à reunião saíram satisfeitos e otimistas quanto às ações determinadas por Moisés. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sintrapesca), Henrique Pereira, os encaminhamentos para resolver o problema foram adequados. “Foi uma reunião produtiva, a gente já esperava essa atenção do governador. Acredito que vamos chegar num bom senso, um denominador comum que seja bom para todos”, afirma.
Sobre a medida polêmica
No final de 2018 foi aprovada a Política Estadual da Pesca do Rio Grande do Sul, que acabou afetando diretamente as embarcações pesqueiras de Santa Catarina. Na prática, os limites para arrasto passaram de três milhas náuticas para 12, o equivalente a 22 quilômetros. Os pescadores catarinenses acreditam que a essa distância não haverá peixes e camarões, já que eles ficam mais perto da costa. A medida pode impactar uma frota de 100 barcos, que emprega 700 trabalhadores, causando prejuízo de R$ 480 milhões anualmente.
Na época, o projeto foi justificado com uma maneira de reverter o quadro de crise do setor pesqueiro gaúcho e alinhas o Rio Grande do Sul as iniciativas implantadas por outros estados, além das recomendações de organismos internacionais no que se refere à gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
