A aproximação entre o Executivo e o Legislativo nesses últimos três anos, a parceria no enfrentamento da pandemia do Covid-19, a transferência recorde de recursos para as prefeituras e os investimentos no Estado foram destaques na abertura oficial dos trabalhos na Alesc essa semana. “Este trabalho vem sendo feito por meio de investimentos nos municípios, olhando para saúde, infraestrutura, segurança pública, educação. Nunca em toda minha vida pública acompanhei um governo com tantos recursos disponibilizados para os municípios”, revelou o presidente Moacir Sopelsa(MDB). O governador Carlos Moisés (sem partido) destacou os investimentos no Plano 1000. Num intervalo de cinco anos, serão repassados R$ 7,3 bilhões aos 295 municípios. “Somos, acima de tudo, um governo municipalista. Trabalhamos para reproduzir aqui o modelo de pactuação que queremos em todo o país, sem concentração de recursos, dividindo responsabilidades e a execução de obras e prestação de serviços à população. Tudo isso de maneira equânime, somando forças e potencializando resultados, com transparência e integridade. É isso o que pede a população a seus gestores: responsabilidade, respeito, igualdade”.
Ele defendeu que a bandeira do governo é a infraestrutura, mas que a marca dele é o municipalismo. “O municipalismo foi uma bandeira que levantamos e creio que hoje a bandeira de nosso governo é a infraestrutura e a marca é o municipalismo. Desde o compromisso do pagamento das emendas parlamentares, pagando mais de R$ 1,5 bilhão em obras e serviços. Todo esse recurso vai para os municípios, onde as pessoas vivem, onde elas têm suas atividades, demandas.”
Pela metodologia adotada, cada cidade receberá R$ 1 mil por habitante com o Plano 1000. O governador enfatizou que o montante transferido voluntariamente às cidades catarinenses desde 2019 alcançou R$ 3,5 bilhões para investimentos diretos.
Desafios
Já empossado como presidente da Fecam, o prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch afirmou que o seu principal objetivo nos próximos dois anos é fortalecer a entidade junto aos municípios em conjunto com os demais membros da diretoria executiva e conselheiros. Na ocasião, ele anunciou as duas primeiras ações planejadas. “Nós temos uma plataforma de informática que construímos pela Fecam e estamos entregando esse serviço lá na ponta. No segundo semestre também vamos recuperar aqueles seminários que tínhamos em 2018, em que chamamos todos os prefeitos e secretários para um grande encontro, com diversas câmaras temáticas.”
Rodovias
Sobre a demora no início das obras pelo estado, o governador Carlos Moisés, citou os exemplos da BR-163, no Extremo-Oeste, onde ainda não iniciaram mesmo havendo recursos disponíveis, enquanto que no trecho estadualizado, a SC-163, os trabalhos estão sendo realizados. “A gente precisa de resposta das empreiteiras, de quem faz a gestão federal dos recursos disponíveis para que as obras possam andar de fato. O governo estadual fez o seu gesto de colocar os recursos.”
CPI
A CPI do Acidente da Chapecoense deve votar nesta semana a convocação do atual e do ex-presidente do clube de futebol catarinense, Nei Roque Mohr e Plínio David de Nes Filho. Os “cartolas” devem explicar por que um acordo que previa o pagamento de indenizações trabalhistas às famílias das vítimas do acidente aéreo não está sendo cumprido. O acidente com o avião da Chapecoense ocorreu em novembro de 2016, na Colômbia. O desastre matou 71 pessoas.
Temporada
O último relatório de balneabilidade do Instituto do Meio Amiente (Ima) aponta que dos 237 pontos analisados pela pesquisa, 155 estão próprios para banho no estado, o que representa 65,4%. As coletas são efetuadas em 27 municípios litorâneos, em mais de 100 praias e balneários do Sul ao Norte. Os locais são sinalizados com placas que tem sido furtadas em atos de vandalismo, o que é crime ambiental pois está omitindo uma infornação de utilidade pública.
Incentivo
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa nova proposta ao Estatudo do Aprendiz, prevê mais de um milhão de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho. Depois de passar pelo Congresso e Presidência, o Estatuto do Aprendiz levará em média quatro meses para entrar em vigor.
