O processo de regularização de território da comunidade quilombola do Morro do Boi, em Balneário Camboriú, chegou à fase de notificação dos proprietários de terras limítrofes à área a ser reconhecida. Esta semana a Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) da comunidade, que abriga 11 famílias em 10 hectares de terra.
O prazo para contestação da demarcação de áreas é de 90 dias. O Incra, então, publicará portaria que reconhece definitivamente os limites do território.
O passo seguinte será a publicação de decreto da Presidência da República, que declara a área de interesse social para criação do território _ com autorização para desapropriação dos imóveis que estiverem dentro das terras quilombolas. Então, as famílias receberão o título de propriedade em nome da associação comunitária.
O processo de reconhecimento já corre desde 2012, quando um estudo antropológico encomendado pelo Incra atestou as origens quilombolas da comunidade, através do cruzamento de dados da memória oral dos moradores com documentos oficiais, especialmente dos antigos senhores de escravos da região.
O estudo do Incra revelou que os quilombolas de Balneário Camboriú descendem do escravo Eleodoro Pedro José, e que teriam se estabelecido no Morro do Boi após a abolição da escravatura, em 1888.
Com o reconhecimento, o governo corrigirá um erro histórico: as terras da comunidade foram diretamente atingidas pelo traçado da BR-101, na década de 1960. As famílias ficaram isoladas e parte da comunidade deixou a área quilombola sem direito a indenização.
Fonte: NSC
