O prazo para aposentados, pensionistas, idosos em processo de aposentadoria e também beneficiários de auxílio-doença de São José solicitarem a isenção de IPTU está chegando ao fim. A data limite é na quinta-feira (31) e afeta o imposto dos próximos cinco anos.
Para ter acesso a isenção é preciso preencher alguns requisitos como estar há um ano, no mínimo, na condição de aposentados ou ter idade superior a 60 anos. Além de ter renda mínima de até três salários mínimos se forem casados, viúvos ou em união estável, se forem solteiros com renda de até um salário mínimo.
É preciso ainda ser proprietário de um único imóvel, com área máxima de 360 m² ou 450 m², conforme localização dos lotes em meio de quadra ou de esquina.
Expectativa de isenção é alta
Em 2024, mil moradores solicitaram a isenção, segundo a prefeitura o número deve se repetir este ano. A isenção do IPTU em São José é instituída pela lei nº 4530/2007 e a validade de cinco anos foi acrescentada pela lei n° 6.160/2022.
De acordo com a prefeitura, o dinheiro arrecadado é destinado para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
