Lira diz querer rever lei das estatais e defende a privatização da Petrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira, que após as desistências dos nomes indicados para a presidência da Petrobras e do conselho administrativo da estatal o Congresso deveria se debruçar para revisar a Lei das Estatais e defendeu a possibilidade de privatização da empresa.

— É muito complicado o sistema da Lei das Estatais que a gente votou. Acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser uma SA, não pode desconhecer que ela é uma empresa majoritariamente estatal, que ela é do governo, o acionista majoritário — declarou na tarde desta terça-feira.

E acrescentou:

— Há a necessidade sim, clara, de o Congresso debater para ver a possibilidade de mudar alguns tópicos da lei das estatais, inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa.

Lira disse que ainda não há qualquer planejamento para promover revisão da lei das estatais, tampouco sobre a privatização da Petrobras. Ele também não deu indicativos de que mudança proporia. Ele reiterou que esta é sua opinião pessoal e que apenas mencionou a questão em reunião de líderes.

Lira também reclamou do compliance da lei das estatais, que considerou excessivo por inviabilizar qualquer pessoa com experiência no ramo de atuar como presidente da estatal. Como paralelo, ele citou os casos de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que vieram do mercado financeiro.

— Você vai falar o que do Luna (Joaquim Silva e Luna, que foi demitido da Petrobras)? Que é um homem ruim? Não. Que é um homem desonesto? Não. É um homem correto? É. Entende de petróleo e gás? Como foi a audiência pública dele aqui na Câmara? Foi pífia, ele não entende de petróleo e gás — disse.

Relação com Pires

Na segunda-feira, Adriano Pires, nome próximo à Lira, desistiu, sob pressão, da presidência da estatal. Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que Pires era a pessoa “mais adequada” para estar à frente da estatal, pois tem uma “interlocução muito grande com o Congresso Nacional, com o próprio Executivo e com a própria mídia”. O economista, de fato, possui boa interlocução com o Centrão.

Lira rebateu a proximidade com Adriano Pires: disse que apenas o consultou durante a tramitação do Marco do Gás para esclarecer dúvidas, mas que nunca esteve com o consultor pessoalmente.

— Eu não tenho, como foi ventilado na imprensa, nenhum tipo de relação com o Adriano Pires, nunca estive com ele pessoalmente, nunca falei pessoalmente. Me reportei em uma reunião de líderes a ele quando estávamos votando a lei do gás para tirar uma dúvida a respeito desse assunto, porque ele é reconhecidamente um grande estudioso e entendido nesse assunto, dá inclusive assessorias — disse.

O presidente da Câmara criticou a política de preços da empresa, que acompanha a flutuação do preço do petróleo no mercado internacional, dizendo que a estatal não produz riqueza e desenvolvimento, e mantém um preço internacionalizado apesar de produzir no país.

— A gente produz o petróleo aqui e tem a referência de preço internacional porque é bom para os investidores, é bom para quem é acionista e é somente a isso que serve? Se ela não tem nenhum benefício para o estado e povo brasileiro, que vive reclamando todo dia do preço dos combustíveis, que seja privatizada e a gente trate disso com a seriedade necessária.

Sem comando

O presidente Jair Bolsonaro decidiu afastar o general Joaquim Silva e Luna do comando da estatal, mas ainda não encontrou um substituto. Isso porque o indicado, Adriano Pires, desistiu da função nesta segunda-feira, um dia depois de Rodolfo Landim, indicado para a presidência do Conselho de Administração, também desistir do cargo.

Pires justificou a decisão por dificuldades para encerrar sua consultoria, que existe há 20 anos e cujo sócio é seu filho, “a tempo” de assumir a Petrobras. No trabalho como consultor, Pires manteria ligação forte com companhias que, muitas vezes, têm interesses contrários aos da estatal.

Entre os clientes de Pires está o empresário e sócio de distribuidoras de gás Carlos Suarez, que é também amigo de Landim. Outros clientes do consultor incluem a Abegás, associação do setor, e a Compass, concessionária de gás do empresário Rubens Ometto e diversas outras empresas de óleo e gás.

Pacheco afirma que não é hora de debater privatização

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, avaliou que não é o momento para se discutir a privatização da Petrobras ou outras estatais devido ao cenário de crise econômica.

— Nesse momento eu não considero que esteja na mesa uma privatização de Petrobras, nem de Banco do Brasil, nem de Caixa Econômica, que são instituições que, no final das contas, são um patrimônio nacional, que se bem geridos geram frutos da sociedade brasileira.

Pacheco acrescentou que “aquilo que estiver gerando lucro e dividendos para a sociedade talvez não deve ser o foco principal das privatizações” e que é melhor “fazer o óbvio e o básico que é a privatização daquilo que gera prejuízo e para o qual o governo não tem vocação”.

— Vamos respeitar, evidentemente, as ideias. A tese de privatização, de modo geral, para poder tornar o estado mais ágil e mais eficiente é sempre uma ideia boa e que deve ser considerada, mas não é, a princípio, o caso da Petrobras — declarou.