O Ministério Público entrou com uma ação no Poder Judiciário para cobrar da prefeitura de Blumenau mais transparência em relação às compras emergenciais feitas durante a pandemia da Covid-19.
O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz pede à Justiça que obrigue a prefeitura a publicar em site específico, diariamente e em tempo real, os dados relativos aos contratos firmados no enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo o documento, é preciso que o município apresente, no mínimo, a justificativa para a dispensa, o nome do contratado, o número de inscrição na Receita Federal e o prazo contratual.
Conforme Gustavo, também é fundamental elencar o valor e o processo de contratação ou aquisição, bem como os empenhos e documentos de liquidação de despesas.
De acordo com o promotor, uma análise feita no site da prefeitura de Blumenau mostrou ao menos 43 contratos em que, nas palavras dele, há “omissões relevantes aos processos de dispensa de licitação”.
Recomendação
O Ministério Público explica que as regras para contratação emergencial de produtos e serviços diante do enfrentamento ao novo coronavírus se tornaram mais flexíveis.
Porém, a Lei 13.979/2020 instituiu normas específicas de publicidade dessas operações para garantir a transparência e o controle social da aplicação de recursos públicos.
Segundo o MP, ao perceber que essas regras não estariam sendo adotadas em Blumenau, emitiu-se recomendações à prefeitura, mas diz que elas foram acatadas parcialmente.
Um exemplo disso seria a criação de uma aba específica no Portal da Transparência. Entretanto, no entendimento do promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, isso não atende a todas as exigências legais.
“Importante ressaltar que, em se tratando de dispensa de licitação decorrente de situação de calamidade, é essencial a publicação do ato de justificativa técnica e jurídica para realização da compra direta, pois, a contrário senso, torna-se impossível a análise da legalidade e pertinência da exceção à regra do devido processo licitatório”, argumenta.
Os trâmites
O pedido do Ministério Público à Justiça é para que a prefeitura se adeque às normas dentro de um prazo de 72 horas e que o município seja multado em R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A ação ainda foi protocolada no dia 12 de maio, mas ainda não foi avaliada pelo Poder Judiciário e aguarda despacho do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges.
Contraponto
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Blumenau informou que aguarda ser notificada para se manifestar.
Mesmo assim, disse que o município já conta com uma aba específica para tratar dos gastos no combate do coronavírus e que espera o documento para entender quais são as demais exigências.
