Na última quinta-feira, 03/05, participei do Seminário Internacional sobre Unificação das Polícias Militares e Civis na Câmara dos Deputados em Brasília- DF, onde representantes das polícias da Alemanha, Áustria, França e Chile realizaram palestras objetivando promover o debate sobre o modelo de polícia adotado no Brasil e em outros países.
Interessante foi conhecer como funcionam as polícias no mundo, sendo que todas possuem o ciclo completo de polícia, ou seja, o policial que atender a ocorrência realizará todos os procedimentos e encaminhará diretamente ao poder judiciário sem precisar passar por outro órgão policial, a competência é territorial, na maioria das polícias dos países visitados pela Comissão Especial que estuda o projeto para unificação.
No Brasil não temos ciclo completo de polícia, ou seja, temos duas “meias polícias” uma fardada (ostensiva) e outra civil (investigativa), nesse modelo o índice de resolução é muito baixo em comparação com as polícias que realizam o ciclo completo.
Vou destacar o sistema de algumas polícias estudadas para que o leitor tenha noção de como funciona o ciclo completo de polícia nos países visitados pela comissão da Câmara dos Deputados.
Na França são duas polícias nacionais com ciclo completo e com atuação em bases territoriais distintas, o Ministro do Interior da França deixou um vídeo apresentado durante o seminário, disse ele que conhece nosso país e orienta a não unificação das polícias civis e militares, principalmente por conta do enorme território brasileiro com mais de 200 milhões de habitantes. Afirmou o Ministro que há sim, a necessidade de ciclo completo de polícia para o Brasil baixar os índices de criminalidade.
Nos EUA estima-se que existam mais de 17.000 agências policiais funcionando concomitantemente em todos os níveis da federação, a comissão dos deputados visitou a polícia de Nova Iorque onde a polícia é de ciclo completo (ostensiva e investigativa).
No Chile são duas polícias, os carabineiros e a polícia de Investigação, ambas com ciclo completo, resumindo, a polícia que atender a ocorrência realiza atos iniciais e encaminha o fato diretamente para a Fiscalia (no Brasil seria o Ministério Público), este é quem definirá qual será a polícia responsável por continuar os atos de investigação.
Na Espanha também existem duas polícias, uma militar e outra civil, ambas com ciclo completo e a competência se dá pelo território. Conversei pessoalmente com o Sr José Ángel López Malo comandante da Guarda Civil (Militar), o comandante explicou que o juiz do caso pode retirar a investigação de uma polícia e encaminhar para outra se o serviço não estiver sendo bem feito, portanto há um forte controle externo sobre as polícias.
O deputado federal coronel Fraga pediu a palavra e afirmou que a unificação não resolve o problema de segurança pública defende sim, o ciclo completo.
A Polícia Militar de Santa Catarina foi muito comentada entre os oficiais das polícias militares de outros estados, temos sido destaque no cenário nacional, principalmente com relação ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – seria um ciclo completo de polícia em menor escala – em Santa Catarina, a PM ao atender uma ocorrência onde o delito é de menor potencial ofensivo (aqueles delitos cuja pena não ultrapassa dois anos), realiza todos os procedimentos no local da ocorrência e encaminha a documentação diretamente ao judiciário, sem precisar levar para delegacia, quem ganha como isso é a população, pois torna mais célere o processo. Oficiais de Santa Catarina periodicamente são convidados por outros estados para divulgar e compartilhar experiências da polícia catarinense. Dessa forma, a cada dia que passa, vemos mais polícias militares brasileiras adotando o modelo catarinense.
Concluindo a participação no seminário e corroborando com entendimento de outros oficiais que conversei na Câmara dos Deputados, chegamos a conclusão de que todas as polícias do mundo têm seus problemas pontuais, os modelos apresentados no seminário não deixaram dúvidas que a simples unificação não resolverá o problema de segurança pública. Porém, é de extrema urgência que o Brasil adote o ciclo completo de polícia, inclusive para os crimes de maior potencial ofensivo, ou seja, crimes cuja pena ultrapasse os dois anos.
A Polícia Militar está à disposição para qualquer dúvida sobre o assunto abordado ou qualquer outra dúvida da comunidade.
POLÍCIA MILITAR. Segurança: por pessoas do bem, para o bem das pessoas
Por Capitão Rodrigues
