É sabido por todos que muitos municípios não recebem recursos suficientes para atender a demanda da população e garantir direitos aos seus moradores como saúde, educação, segurança, moradia, transporte, etc, chamados de direitos sociais, que são condições mínimas previstas em nossa Constituição e dever do Estado, para que as pessoas possam viver dignamente.
Ocorre que com as dimensões continentais como as do Brasil, fica difícil que tais direitos alcancem a todos os mais de duzentos milhões de habitantes. Assim, muitas pessoas migram de cidades com poucos recursos e buscam municípios promissores como a cidade de Itapema, por exemplo.
Municípios catarinenses, por meio de seus gestores, buscam estratégias para garantir ao máximo as condições de vida da população, em Itapema não é diferente, o problema é que o município vem recebendo diariamente grande número de migração de pessoas sem qualificação profissional e sem condições financeiras que aportam na cidade atrás de um sonho que por vezes não condiz com a realidade. Dessa forma, sem dinheiro para voltar para suas cidades de origem, essas pessoas acabam por morar na rua ou invadir áreas de terras públicas e privadas para fixar moradia, causando transtornos graves para a Administração Pública Municipal.
Importante destacar que essas migrações impactam na saúde, educação e principalmente na segurança pública, esta última é o principal foco de atuação da Polícia Militar, por isso o problema das invasões gerou um alerta também ao comando da PM local. Nesse sentido, realizamos levantamentos estatísticos e constatamos invasões em locais que fiscais do município encontram dificuldades para atuar, não raras vezes são ameaçados por pessoas que pensam estar em terra sem lei.
Diante dessa problemática, foram realizadas reuniões com órgãos da prefeitura e comando da Polícia Militar local para se chegar a um consenso e tomar rumos para amenizar os problemas ora instalados. Assim, a Polícia Militar firmou um convênio com a Prefeitura Municipal por meio da Lei nº 3744 de 15 de junho de 2018, a qual dá poderes de fiscalização e execução de demolições de construções clandestinas no município.
É mais um serviço de prevenção e garantia da Ordem Pública que a Polícia Militar prestará aos munícipes para garantir que as invasões não aumentem e transformem parte da cidade em “bolsões de pobreza”. Estatísticas revelam que onde se formam esses bolsões, os índices de criminalidade tendem a aumentar,
A Polícia Militar está à disposição para qualquer dúvida sobre o assunto abordado ou qualquer outra dúvida da comunidade.
POLÍCIA MILITAR. Segurança: por pessoas do bem, para o bem das pessoas.
Por Capitão Rodrigues
