A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMAP), publicou edital convocando entidades não governamentais para participarem do processo de escolha de novos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). A iniciativa busca complementar a composição do conselho, que ainda possui três assentos em aberto destinados à sociedade civil. As entidades interessadas devem protocolar o requerimento de inscrição, acompanhado da documentação exigida no edital, até o dia 30 de janeiro de 2026, junto à sede da FAMAP ou por meio de seu e-mail institucional. No mesmo dia, às 14h, será realizado o processo de escolha das três entidades que passarão a integrar o conselho.
O COMDEMA é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Ordinária nº 1.947/2011, e integra o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA). O conselho tem papel fundamental no assessoramento ao Poder Executivo Municipal, contribuindo com estudos, propostas e deliberações sobre políticas públicas ambientais, normas e padrões voltados à preservação do meio ambiente e à garantia da qualidade de vida da população.
A participação da sociedade civil no COMDEMA fortalece a gestão democrática e participativa, permitindo que diferentes segmentos do município colaborem diretamente na formulação de diretrizes ambientais, no acompanhamento de ações e na tomada de decisões que impactam o desenvolvimento sustentável de Porto Belo.
Podem se inscrever entidades pertencentes a diversos segmentos, como associações de moradores, entidades ambientalistas, instituições de ensino, associações empresariais, industriais, sindicatos patronais e entidades representativas de trabalhadores, desde que estejam regularmente constituídas e atuantes no município há pelo menos dois anos. O mandato dos representantes da sociedade civil será de dois anos, referente ao biênio 2026–2027, podendo ser prorrogado conforme previsto em lei. Após a homologação do resultado, a nova composição do COMDEMA será oficializada por decreto do Poder Executivo Municipal.
