O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado. A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano. A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos. Em relação as fake news “está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”. O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Gigante catarinense
A WEG acaba de anunciar investimentos de 23,5 milhões de euros para construção de uma nova fábrica de motores elétricos em Portugal. Com a unidade, a companhia ampliará a produção de motores elétricos de grande porte e centralizará todas as operações, inclusive a fabricação de industriais de baixa tensão. Segundo a companhia, a ação é um passo estratégico para expansão no mercado europeu. A Weg iniciou suas operações em Portugal em 2002, com a compra de uma fábrica de motores elétricos em Maia, e atualmente emprega 700 pessoas.
Mobilização
Nos últimos dois anos foram registrados diariamente uma média de 21 acidentes, com 25 feridos. Além da insegurança, a lentidão nas estradas federais está travando a economia e afetando a vida de quem vive ou passa pelo estado. Para tentar mudar essa realidade o movimento “SC não pode parar”, uma iniciativa da Fiesc, quer reunir muitas assinaturas, por meio de um abaixo-assinado. Basta acessar www.fiesc.com.br/brs para mais informações.
Prêmio
Os vencedores do 1° Prêmio ACI/OCESC de Jornalismo serão conhecidos hoje em cerimônia realizada na Alesc, a partir das 19 horas. Serão anunciados os ganhadores das sete categorias em disputa e o Prêmio Especial do Júri, concedido a pessoas ou instituições que se destacaram na defesa do jornalismo e da liberdade de expressão. A edição contou com 357 reportagens inscritas, 167 jornalistas e 40 estudantes de todas as regiões do Estado.
Rodovias
Em reunião virtual da Fiesc, nesta quarta (16), será apresentada pela secretaria de Infraestrutura a situação atual das rodovias estaduais catarinenses. A direção da Portonave destacará os 10 milhões de TEUs (unidade específica equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentados pelo porto. O encontro é uma iniciativa conjunta do Conselho Estratégico para Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense e da Câmara de Transporte e Logística da FIESC.
Proteção
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Compete à União, a partir de agora, legislar, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento das informações dos consumidores e cidadãos.
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