Por: Redação | 1 mês atrás

Neste domingo (22), seis partidos políticos publicaram uma nota em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A motivação da “solidariedade” é o pedido impeachment contra Moraes, apresentado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (20).

O chefe do Executivo também já anunciou que o pedido de impeachment contra Barroso será em breve. Os lídres partidáros classificaram os pedidos como “inepto e infundado”.

– Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos – diz trecho da nota.

Os partidos são: PDT (Partido Democrático Trabalhista), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Cidadania, PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PV (Partido Verde) e Rede Sustentabilidade.

A nota foi assinada por Carlos Lupi (PDT), Carlos Siqueira (PSB), Roberto Freire (Cidadania), Luciana Santos (PCdoB), Luiz Penna (PV), Heloísa Helena e Wesley Diógenes (Rede Sustentabilidade).

 

Leia na íntegra:

Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF

22 de agosto de 2021

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.