Por: Redação | 12/07/2019

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 174/2019, que trata da regulamentação de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual a vários segmentos da economia catarinense. A votação acontece antes do recesso parlamentar de julho, que terá início na próxima quinta-feira (18).

O PL 174/2019 ainda terá o relatório na Comissão de Finanças e Tributação apreciado, antes de seguir para a votação em plenário. Para isso, foi convocada reunião extraordinária do colegiado para a segunda-feira (15), às 17 horas, na Sala das Comissões.

Uma vez aprovado o relatório, a proposta será votada pelos deputados na sessão de terça (16) ou de quarta-feira (17). A expectativa é que outras matérias sobre o assunto, como o PL 81/2019 (sobre 11 convênios para a concessão de benefícios) e o 170/2019 (com alterações na lei sobre o ICMS) também sejam votadas.

Além do PL 174/2019, outros projetos estão confirmados na pauta da próxima semana. Na sessão de terça-feira, está programado o PL 209/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação de servidores públicos em caráter temporário. O objetivo do governo é ampliar de 24 meses para 48 meses o prazo máximo de vigência do contrato dos temporários na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Também está prevista para votação na quarta-feira (17) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, subscrita pelo deputado Ivan Naatz (PV) e outros 13 parlamentares. A medida proíbe a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, como é o caso da taxa de preservação ambiental cobrada em Bombinhas, no Litoral Norte.

Em virtude de um acordo de líderes, anunciado pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), na sessão da última quinta-feira (11), a sessão ordinária de quarta-feira, a última antes do recesso parlamentar, será antecipada para o período da manhã.