A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelecia o voto majorit\u00e1rio (conhecido como distrit\u00e3o) para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majorit\u00e1rio e voto em lista preordenada pelos partidos nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majorit\u00e1rio).<\/p>\n

J\u00e1 o \u201cdistrit\u00e3o\u201d prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o dos mais votados em cada estado, que ser\u00e1 ent\u00e3o transformado um \u00fanico grande distrito.<\/p>\n

Com 205 votos favor\u00e1veis, 238 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, os deputados n\u00e3o acataram um dos destaques \u00e0 PEC 77\/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo p\u00fablico para financiar as campanhas.<\/p>\n

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3\/5 do plen\u00e1rio, ou 308 votos. H\u00e1 algumas semanas os deputados iniciaram a vota\u00e7\u00e3o desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral n\u00e3o avan\u00e7ou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideran\u00e7as.<\/p>\n

Em um dos \u00faltimos esfor\u00e7os para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma pol\u00edtica a tempo de que as mudan\u00e7as tenham validade para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, os deputados retomaram as discuss\u00f5es ap\u00f3s o Senado decidir votar, amanh\u00e3 (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi presidida pelo deputado F\u00e1bio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presid\u00eancia da C\u00e2mara devido \u00e0 viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da Rep\u00fablica. Os parlamentares iniciaram a vota\u00e7\u00e3o depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os\u00a0l\u00edderes partid\u00e1rios sa\u00edram de uma reuni\u00e3o<\/a>\u00a0de mais de tr\u00eas horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que h\u00e1 pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da C\u00e2mara disse que comandar\u00e1 a sess\u00e3o at\u00e9 a madrugada, se necess\u00e1rio, para que a PEC 282 seja votada.<\/p>\n

Dificuldades<\/strong><\/p>\n

As duas PECs enfrentam dificuldades para avan\u00e7ar no plen\u00e1rio, pois nenhuma delas atingiu o m\u00ednimo necess\u00e1rio de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as constitucionais. Outro problema \u00e9 a falta de tempo para construir um m\u00ednimo consenso, uma vez que para serem v\u00e1lidas para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, as mudan\u00e7as precisam ser aprovadas em dois turnos pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 o in\u00edcio de outubro, um ano antes do pr\u00f3ximo pleito.<\/p>\n

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), a alternativa ser\u00e1 votar amanh\u00e3 (20) um projeto de lei ordin\u00e1rio, que n\u00e3o necessita de larga maioria, que tamb\u00e9m trata do fundo eleitoral. “N\u00e3o \u00e9 o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma elei\u00e7\u00e3o em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. \u00c9 poss\u00edvel votar mat\u00e9rias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante \u00e0s duas PECs. Quem tiver voto leva”, disse antes do in\u00edcio das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A\u00a0vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias\u00a0<\/a>que alteram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria enfrenta resist\u00eancia dos pr\u00f3prios membros do Legislativo e sofre um hist\u00f3rico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos \u00faltimos 15 anos.<\/p>\n

As \u00faltimas tentativas de votar a reforma pol\u00edtica ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares n\u00e3o apreciarem nenhuma proposta, o pr\u00f3prio\u00a0Poder Judici\u00e1rio pode entrar em jogo<\/a>\u00a0. Nesta ter\u00e7a-feira (19), o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, disse que colocar\u00e1 amanh\u00e3 (20)\u00a0em pauta outra PEC<\/a>\u00a0que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partid\u00e1rias no r\u00e1dio e TV ou de emendas de bancadas.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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