Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para a m\u00e3e da menina, o dono do estabelecimento tem culpa pelo ocorrido com Rachel. Estudante de Direito, Cynthia est\u00e1 buscando formas de melhorar as leis municipais e estaduais para que a morte da sua filha n\u00e3o tenha sido em v\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cExiste uma lei que aprovaram, a lei de preven\u00e7\u00e3o de acidentes em piscinas, de \u00e2mbito federal. Agora, vai para a C\u00e2mara dos Deputados. Eu peguei essa lei que est\u00e1 em andamento e reformulei alguns t\u00f3picos, para que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o. Vou mandar para um deputado. J\u00e1 apresentei na C\u00e2mara de Santos e de Guaruj\u00e1\u201d, falou.<\/p>\n<\/div>\n

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Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em Santa Catarina, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei estadual 16.768 de 2015, que obriga que sejam instalados dispositivos de seguran\u00e7a em piscinas, ainda tramita entre o Corpo de Bombeiros e a Casa Civil. Ainda n\u00e3o foi decidido, por exemplo, de quem \u00e9 a responsabilidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o e qual sistema antissuc\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Diante da falta de uma lei efetiva, o Corpo de Bombeiros usa uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa de mar\u00e7o de 2014 para fiscalizar. Cinco dias ap\u00f3s a morte da menina, foi emitida pela corpora\u00e7\u00e3o uma nota t\u00e9cnica, com os equipamentos de seguran\u00e7a que todas as piscinas coletivas no estado precisam ter.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A fam\u00edlia da menina Rachel Rodrigues Novaes, de sete anos, que\u00a0morreu afogada ap\u00f3s ter o cabelo sugado pela ralo de uma piscina\u00a0em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), espera que o Minist\u00e9rio Publico fa\u00e7a justi\u00e7a pela morte da menina. O delegado Vicente Soares considerou que o empres\u00e1rio foi negligente por n\u00e3o instalar o dispositivo para interromper a suc\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":129369,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[41,15,5,40],"acf":[],"yoast_head":"\n