Decreto publicado em\u00a0Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, no Litoral Norte, d\u00e1 prazo at\u00e9 o dia 29 de outubro para que motoristas de transportes por aplicativos, como a Uber, fa\u00e7am cadastro na prefeitura e paguem uma taxa de R$ 267 para poderem se regularizar. Outra exig\u00eancia \u00e9 que a placa do ve\u00edculo deve, obrigatoriamente, ser do munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n
Conforme o\u00a0decreto, de n\u00famero 8.663\/2017, os motoristas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o aceitar passageiros em vias p\u00fablicas, somente por meio do aplicativo.<\/p>\n<\/div>\n
Em junho, os vereadores\u00a0aprovaram o projeto de lei\u00a0para regulamentar o servi\u00e7o do Uber e similares no munic\u00edpio. O servi\u00e7o Uber\u00a0come\u00e7ou a operar em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n<\/div>\n
“O motorista, quando vier fazer o cadastro dele na prefeitura, vai ter que tirar um alvar\u00e1. Ele paga uma taxa de transporte para exercer [a profiss\u00e3o], \u00e9 a mesma dos taxistas”, afirmou a gestora do tr\u00e2nsito em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Maria Cristina Andrade. Os documentos necess\u00e1rios est\u00e3o listados no\u00a0decreto. A taxa para o cadastro \u00e9 de R$ 267. Al\u00e9m disso, o motorista deve pagar R$ 133,50 de Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n<\/div>\n
O alvar\u00e1 a ser retirado na prefeitura pelo motorista \u00e9 anual. Quando consegue o documento, o motorista recebe um selo, que deve ser colado no vidro do carro.<\/p>\n<\/div>\n
A partir do dia 29, quando houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, os condutores que n\u00e3o estiverem regularizados poder\u00e3o ser multados, de acordo com as san\u00e7\u00f5es previstas no decreto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decreto publicado em\u00a0Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, no Litoral Norte, d\u00e1 prazo at\u00e9 o dia 29 de outubro para que motoristas de transportes por aplicativos, como a Uber, fa\u00e7am cadastro na prefeitura e paguem uma taxa de R$ 267 para poderem se regularizar. Outra exig\u00eancia \u00e9 que a placa do ve\u00edculo deve, obrigatoriamente, ser do munic\u00edpio. Conforme o\u00a0decreto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":129416,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[5,52,53],"acf":[],"yoast_head":"\n