O\u00a0projeto de lei\u00a0que prev\u00ea a suspens\u00e3o da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ao atingir 20 pontos apenas no ano em que estourar a pontua\u00e7\u00e3o agora tem prioridade para vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O deputado Gelson Merisio (PSD) apresentou o projeto depois que quase 500 mil motoristas catarinenses estavam sendo notificados para entregar a CNH por multas de at\u00e9 cinco anos atr\u00e1s, por um atraso do pr\u00f3prio Detran-SC.<\/p>\n

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\u201cQuando se suspende a carteira de motorista cinco anos ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da multa, n\u00e3o h\u00e1 mais car\u00e1ter educativo, somente o arrecadat\u00f3rio e punitivo. As pessoas t\u00eam urg\u00eancia para essa proposta. Tem gente que corre risco de ficar impedido de trabalhar se perder a CNH\u201d, defende Merisio, que cobra efici\u00eancia do Detran e defende que o prazo para multas antigas j\u00e1 expirou.<\/p>\n

Depois de conseguir assinaturas de mais de um ter\u00e7o dos membros da Assembleia, o projeto agora tramita dentro de um regime de prioridade para vota\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso dispensa algumas burocracias e cada uma das duas comiss\u00f5es que faltam analisar o projeto tem o prazo de duas reuni\u00f5es para debater e votar o seguimento dele.<\/p>\n

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O pedido de prioridade foi uma forma de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto. No in\u00edcio do m\u00eas que vem, o presidente da Alesc j\u00e1 pode puxar para o plen\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o, independentemente da situa\u00e7\u00e3o em qualquer uma dessas duas comiss\u00f5es.<\/p>\n

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At\u00e9 o momento, foram notificados os motoristas que acumularam 20 pontos em 2012 e 2013. Com os anos seguintes, o n\u00famero de motoristas afetados pode passar de um milh\u00e3o de pessoas em Santa Catarina.<\/p>\n

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Entenda o projeto:<\/strong><\/p>\n

O projeto do deputado estadual Gelson Merisio prop\u00f5e que os processos administrativos do Detran-SC sejam abertos no mesmo ano em que o condutor acumular 20 ou mais pontos em infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito \u2013 hoje esse prazo \u00e9 de at\u00e9 cinco anos. Se o Detran perder esse prazo, seria obrigado a arquivar o processo administrativo contra o condutor, tornando assim o trabalho do Departamento de Tr\u00e2nsito mais eficiente e transparente.<\/p>\n

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O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo no site do Detran-SC em que as pessoas possam se cadastrar para receberam alertas, por e-mail ou no celular, quando atingirem 15 pontos. Ou seja, tem um efeito educativo, j\u00e1 que quando voc\u00ea sabe da sua situa\u00e7\u00e3o, dirige com mais prud\u00eancia para n\u00e3o chegar aos 20 pontos.<\/p>\n

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Voc\u00ea pode acessar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto aqui: http:\/\/tinyurl.com\/CNH-Transparente<\/a>.<\/p>\n

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