As certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito passam a ser diferentes a partir desta ter\u00e7a-feira (21). O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o n\u00famero do CPF. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o documento se torne o n\u00famero de identidade civil \u00fanico.<\/p>\n<\/div>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que os documentos passam a levar o termo “filia\u00e7\u00e3o” e n\u00e3o mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, \u00e9 poss\u00edvel o rec\u00e9m-nascido ter dois pais, duas m\u00e3es, uma m\u00e3e e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida, como \u00e9 o caso da barriga de aluguel e da doa\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico. Todas as mudan\u00e7as passam a valer em todo o Brasil.<\/p>\n<\/div>\n
Nas certid\u00f5es de \u00f3bito, o lan\u00e7amento de todos os documentos permitir\u00e1 o cancelamento autom\u00e1tico dos documentos do falecido pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, contribuindo para a diminui\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n<\/div>\n
Em setembro, o presidente Michel Temer\u00a0sancionou a lei que muda as regras\u00a0para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certid\u00e3o de nascimento indique como naturalidade do beb\u00ea o munic\u00edpio de resid\u00eancia da m\u00e3e, em vez da cidade onde ocorreu o parto.<\/p>\n
Defensores das mudan\u00e7as nas regras de registro argumentavam que pequenos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam maternidades, o que obriga as gr\u00e1vidas a se deslocarem para outras cidades para darem \u00e0 luz. Nesses casos, pode acontecer de o beb\u00ea ser registrado em uma cidade com a qual os pais n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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