Come\u00e7am a valer nesta quinta-feira (19) as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a puni\u00e7\u00e3o e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com v\u00edtimas no tr\u00e2nsito.<\/p>\n<\/div>\n
Sancionada em dezembro passado, a altera\u00e7\u00e3o define que motoristas b\u00eabados enquadrados na lei de tr\u00e2nsito por homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de matar) cumpram pena de\u00a05 a 8 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de o direito de dirigir suspenso ou proibido.<\/p>\n<\/div>\n
Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado respons\u00e1vel pelo flagrante estipulasse uma fian\u00e7a, que poderia liberar o motorista imediatamente.<\/p>\n<\/div>\n
Com a eleva\u00e7\u00e3o da pena, o delegado n\u00e3o pode mais determinar a fian\u00e7a porque a lei permite isso apenas em crimes com pena m\u00e1xima de 4 anos.<\/p>\n
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Agora, apenas um juiz poder\u00e1 decidir pela liberdade ou n\u00e3o do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provis\u00f3ria ou de relaxamento da pris\u00e3o.<\/p>\n
“Quando a pena era menor, o acusado n\u00e3o ficava preso. Ele era preso em flagrante, pagava fian\u00e7a e sa\u00eda. Agora ele n\u00e3o vai sair rapidamente”, afirma Andr\u00e9a Resende, especialista em Direito de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Como o crime continua apontado como\u00a0culposo\u00a0no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de pris\u00e3o em pena alternativa, como pagamento de cestas b\u00e1sicas ou trabalho comunit\u00e1rio.<\/p>\n
SE DEIXAR FERIDOS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Nos casos em que h\u00e1 les\u00e3o corporal culposa (feridos sem inten\u00e7\u00e3o), a puni\u00e7\u00e3o para o motorista passou de 6 meses a 2 anos para\u00a02 a 5 anos. Nestes casos, o delegado tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 conceder fian\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n
“N\u00e3o tinha o constrangimento de ficar preso”, explica Anna Julia Menezes, advogada criminalista.<\/p>\n<\/div>\n
Com a pena aumentada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir a suspens\u00e3o condicional do processo. Voltada a pena igual ou inferior a 1 ano, ela d\u00e1 a possibilidade de evitar o processo e manter o motorista como r\u00e9u prim\u00e1rio com o cumprimento de certas condi\u00e7\u00f5es, como pagamento de multa.<\/p>\n<\/div>\n
SE FOR PEGO NO BAF\u00d4METRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Nada muda com rela\u00e7\u00e3o a multas e puni\u00e7\u00f5es administrativas ao motoristas flagrados b\u00eabados, tenham se envolvido em acidente ou n\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
A puni\u00e7\u00e3o para quem for pego no baf\u00f4metro \u00e9 multa de R$ 2.934,70, al\u00e9m da suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o por 1 ano. E\u00a0\u00e9 a mesma para quem se recusa a fazer o teste.<\/p>\n<\/div>\n
O baf\u00f4metro n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de constatar embriaguez: quaisquer sinais que indiquem altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora podem servir de prova pela autoridade no local.<\/p>\n<\/div>\n
“CAVALO DE PAU” \u00c9 CRIME<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m transforma a “exibi\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o de per\u00edcia” ao volante em crime, no mesmo artigo que fala sobre “corrida, disputa ou competi\u00e7\u00e3o automobil\u00edstica n\u00e3o autorizada”, os famosos “rachas”.<\/p>\n<\/div>\n
Come\u00e7am a valer nesta quinta-feira (19) as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a puni\u00e7\u00e3o e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com v\u00edtimas no tr\u00e2nsito. Sancionada em dezembro passado, a altera\u00e7\u00e3o define que motoristas b\u00eabados enquadrados na lei de tr\u00e2nsito por homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":134373,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n