Um v\u00eddeo que circula pelas redes sociais mostra notas de Real sendo estampadas com o carimbo “Lula Livre”. A estrat\u00e9gia tem sido usada por manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 pris\u00e3o do ex-presidente. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Portal R7.<\/p>\n

Apesar da empolga\u00e7\u00e3o das pessoas presentes no v\u00eddeo, juristas consultados pelo R7 afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio.<\/p>\n

“O valor intr\u00ednseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si \u00e9 patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o”, explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP). “Da\u00ed que a deliberada danifica\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o gera responsabilidade”, completa.<\/p>\n

Matheus tamb\u00e9m informa que um comerciante n\u00e3o pode negar o recebimento de uma nota que tenha recebido o carimbo. “Mas \u00e9 considerada uma c\u00e9dula danificada que deve ser trocada nos bancos”, afirma.<\/p>\n

Erasmo Cabral, mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tamb\u00e9m lembra que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o determine explicitamente a moeda como patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, “naturalmente, est\u00e1 l\u00e1 anotado seu direito de emitir e regular.”<\/p>\n

Para Cabral, carimbar uma nota de Real pode ser enquadrado como Crime de Dano (artigo 163), que indica destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. “Ficaria Qualificado o Dano, por ser contra Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o”, complementa. A pena nesse caso prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.<\/p>\n

O docente tamb\u00e9m aponta outra possibilidade, o de Crime de Falsifica\u00e7\u00e3o de Moeda no C\u00f3digo Penal, que relaciona a altera\u00e7\u00e3o como uma das hip\u00f3teses (artigo 289).<\/p>\n

Militantes pr\u00f3-Lula<\/p>\n

O R7 tentou contato com o autor da postagem da foto que ilustra a mat\u00e9ria, um militante contr\u00e1rio \u00e0 pris\u00e3o do ex-presidente Lula, mas ainda n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n