O juiz Yannick Caubet determinou, na noite desta segunda-feira (28\/5), a remo\u00e7\u00e3o de todos participantes da paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros que se encontram no entorno da sede da Petrobr\u00e1s\/Transpetro, localizada no munic\u00edpio de Bigua\u00e7u. Eles t\u00eam 24 horas para cumprir a decis\u00e3o judicial, para permitir o livre tr\u00e2nsito dos caminh\u00f5es com carga de combust\u00edvel que se encontram no local. Ap\u00f3s esse prazo, o magistrado autorizou o uso da for\u00e7a policial para que a ordem seja efetivamente cumprida.<\/p>\n

Os grevistas tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de se deslocarem para outro ponto de bloqueio, o que, na pr\u00e1tica, tornaria ineficaz a pr\u00f3pria medida cautelar requerida pelo Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Combust\u00edveis Minerais de Florian\u00f3polis (Sindopolis) contra a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Caminhoneiros e outros.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o magistrado reconheceu que a greve \u00e9 direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No entanto, ele encontra limite em outras garantias constitucionais, dentre eles, o de permitir que outro cidad\u00e3o, da mesma categoria, se abstenha de participar do movimento e tenham respeitado o seu direito de ir e vir. Lembrou, ainda, que o direito de greve estabelece que os envolvidos ficam obrigados a garantir durante a paralisa\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidade inadi\u00e1veis da comunidade.<\/p>\n

Al\u00e9m de determinar o fim de protestos que impe\u00e7am o transporte ou entrega de combust\u00edvel para os servi\u00e7os essenciais dos munic\u00edpios que comp\u00f5em a comarca de Bigua\u00e7u (Bigua\u00e7u, Ant\u00f4nio Carlos e Governador Celso Ramos), a decis\u00e3o visa permitir ainda o tr\u00e2nsito de cargas de combust\u00edvel que tenham destino outras cidades, mas que necessitam passar pelos referidos munic\u00edpios da comarca de Bigua\u00e7u. Em caso descumprimento, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, com teto de R$ 600 mil, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Segue, em anexo, a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o liminar greve caminhoneiros Bigua\u00e7u (1)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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