O projeto de lei que prev\u00ea multas pesadas para quem maltratar ou abandonar animais em Santa Cruz do Sul foi sancionado na manh\u00e3 desta quarta-feira, 13, pelo prefeito Telmo Kirst (Progressistas). O texto da vereadora Bruna Molz (PTB) foi aprovado na C\u00e2mara de Vereadores no dia 21 de maio e substitu\u00eda a Lei do Bem-Estar Animal.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 tinha sido apresentado em 2017, no entanto, foi barrado pelo Executivo pois apresentava as multas em reais e n\u00e3o em Unidade Padr\u00e3o Monet\u00e1ria (UPM). Este ano, foi aprovado com unanimidade no Legislativo e sancionado pelo prefeito sem vetos. “Foi uma luta bem dif\u00edcil, mas que me comprometi a cumprir como vereadora”, disse Bruna Molz.<\/p>\n

A lei anterior previa multa de cerca de R$ 150,00 para casos de maus-tratos. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a multa m\u00e1xima pode chegar a 14 UPMs (R$ 4.004,00). “\u00c9 uma medida socioeducativa\u00a0porque s\u00f3 quando mexe no bolso as pessoas se importam. Se algu\u00e9m comete uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e \u00e9 multado, por exemplo, ningu\u00e9m quer saber se a pessoa tem dinheiro ou n\u00e3o para pagar, \u00e9 lei”, reafirmou a vereadora.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m ressaltou que casos de maus-tratos e abandono s\u00e3o denunciados diariamente no munic\u00edpio, e abrangem pessoas de todas as classes sociais. “Se engana quem pensa que s\u00f3 pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade cometem esses delitos. Recebemos seguido den\u00fancias de situa\u00e7\u00f5es em bairros nobres da cidade. A lei serve para essas pessoas repensarem antes de adotarem animais e pararem de cuidar.”<\/p>\n

Como denunciar<\/p>\n

Quem se deparar com situa\u00e7\u00f5es de maus-tratos ou abandono, deve registrar boletim de ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia Civil e encaminhar o documento \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz (Rua Galv\u00e3o Costa, 708, Centro | Telefone: (51) 3902-3611). A partir da\u00ed, um fiscal e um veterin\u00e1rio do Munic\u00edpio ir\u00e3o at\u00e9 o local indicado para verificar o estado do animal.<\/p>\n

Valor das multas<\/p>\n

\n
• Maus-tratos praticados dolosamente\u00a0que provoquem a morte do animal: 14 UPMs (R$ 4.004,00)<\/li>\n
• Maus-tratos praticados dolosamente\u00a0que provoquem les\u00f5es ao animal: 10 UPMs (R$ 2.860,00)<\/li>\n
• Maus-tratos de forma dolosa ou culposa\u00a0que n\u00e3o gerem les\u00f5es ou a morte do animal:\u00a0tr\u00eas UPMs (R$ 858,00)<\/li>\n
• Situa\u00e7\u00f5es de abandono de animal sadio ou doente:\u00a010 UPMs (R$ 2.860,00)\n

  O infrator tamb\u00e9m dever\u00e1 arcar com todos os custos do tratamento veterin\u00e1rio e recupera\u00e7\u00e3o do animal maltratado. Com informa\u00e7\u00f5es Gaz<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O projeto de lei que prev\u00ea multas pesadas para quem maltratar ou abandonar animais em Santa Cruz do Sul foi sancionado na manh\u00e3 desta quarta-feira, 13, pelo prefeito Telmo Kirst (Progressistas). O texto da vereadora Bruna Molz (PTB) foi aprovado na C\u00e2mara de Vereadores no dia 21 de maio e substitu\u00eda a Lei do Bem-Estar […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":136938,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n