Assusta o n\u00famero de ocorr\u00eancias em que adolescentes s\u00e3o flagrados cometendo atos infracionais pelo Brasil afora. Na \u00faltima semana, em Itapema, quatro jovens cometeram um roubo \u00e0 m\u00e3o armada e levaram da v\u00edtima um ve\u00edculo, os mesmos jovens, horas antes, j\u00e1 haviam tentado cometer um roubo a outra v\u00edtima, por\u00e9m n\u00e3o conseguiram consumar o ato porque o ve\u00edculo era autom\u00e1tico, ent\u00e3o o abandonaram.<\/p>\n

Devido a r\u00e1pida movimenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia local e parceria com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) na troca de informa\u00e7\u00f5es, os autores foram abordados na BR 101 sentido Florian\u00f3polis com o ve\u00edculo da v\u00edtima, um deles portando um simulacro de pistola (arma de brinquedo). Esses jovens s\u00e3o conhecidos no meio policial por serem constantemente flagrados perambulando pelas ruas, sem ocupa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o raras vezes fumando \u201cmaconha\u201d.<\/p>\n

Para esclarecimento do leitor sobre as responsabilidades dos menores quando cometem atos dessa natureza, destaco alguns pontos do Estatuto da Crian\u00e7a de do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os crimes praticados por\u00a0menores\u00a0s\u00e3o chamados de \u201catos infracionais\u201d, e as penalidades de medidas socioeducativas. E o que seriam tais medidas socioeducativas? S\u00e3o medidas\u00a0aplic\u00e1veis a adolescentes autores de atos infracionais e est\u00e3o previstas no artigo 112 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta \u00e0 pr\u00e1tica de um delito, possuem um car\u00e1ter predominantemente educativo.<\/p>\n

Ao serem apreendidos cometendo atos infracionais, os menores s\u00e3o encaminhados \u00e0 Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, caso haja uma na localidade, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de Itapema, pois n\u00e3o temos Delegacia Especializada. Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do menor ao plant\u00e3o policial, os pais s\u00e3o comunicados e, dependendo da gravidade do ato, o adolescente \u00e9 liberado ou encaminhado a uma unidade de interna\u00e7\u00e3o – aqui come\u00e7a o problema – s\u00e3o poucas vagas diante da grande demanda.<\/p>\n

Normalmente, s\u00e3o internados jovens que cometem atos como homic\u00eddio, tr\u00e1fico de drogas ou s\u00e3o reincidentes em crimes violentos, a interna\u00e7\u00e3o pode durar no m\u00e1ximo tr\u00eas anos, portanto um menor de dezessete anos pode iniciar sua maioridade ainda cumprindo medida socioeducativa, o fato de completar dezoito anos durante o cumprimento da medida n\u00e3o possui o cond\u00e3o de mand\u00e1-lo para um pres\u00eddio comum. Os delitos menos graves podem ser convertidos em advert\u00eancia, repara\u00e7\u00e3o de danos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade que s\u00e3o medidas previstas no ECA.<\/p>\n

O adolescente poder\u00e1 ficar apreendido provisoriamente, dependendo do fato concreto, e em at\u00e9 45 dias ser\u00e1 julgado em uma vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e o resultado pode ser a priva\u00e7\u00e3o da liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida.<\/p>\n

Durante a interna\u00e7\u00e3o, o ECA prev\u00ea que os jovens recebam escolariza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o, o problema \u00e9 que nem todas as unidades de interna\u00e7\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es adequadas para isso. O interno deveria tamb\u00e9m ser avaliado por uma equipe multidisciplinar a cada seis meses para se saber se tem condi\u00e7\u00f5es de voltar \u00e0 sociedade. Caso seja liberado, o menor infrator pode ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. Estando na semiliberdade ou liberdade assistida, segundo o ECA, os jovens permanecem no sistema socioeducativo, outro problema, pois um alto n\u00famero de unidades do pa\u00eds n\u00e3o oferecem atendimento aos egressos da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, se o ECA fosse cumprido na sua \u00edntegra, com certeza\u00a0 n\u00e3o ter\u00edamos um \u00edndice elevado de menores reincidentes em atos infracionais.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer d\u00favida sobre o assunto abordado ou qualquer outra d\u00favida da comunidade.<\/p>\n

POL\u00cdCIA MILITAR. Seguran\u00e7a: por pessoas do bem, para o bem das pessoas.<\/p>\n

Por Capit\u00e3o Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Assusta o n\u00famero de ocorr\u00eancias em que adolescentes s\u00e3o flagrados cometendo atos infracionais pelo Brasil afora. Na \u00faltima semana, em Itapema, quatro jovens cometeram um roubo \u00e0 m\u00e3o armada e levaram da v\u00edtima um ve\u00edculo, os mesmos jovens, horas antes, j\u00e1 haviam tentado cometer um roubo a outra v\u00edtima, por\u00e9m n\u00e3o conseguiram consumar o ato […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":137400,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n