Na mesma linha, o especialista em direito p\u00fablico e professor do Ibmec Roberto Baldacci disse que os fundamentos jur\u00eddicos do habeas corpus em favor de Lula e os da Lei da Ficha Limpa s\u00e3o distintos. \u201cO que impede a homologa\u00e7\u00e3o de sua candidatura \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Esse HC n\u00e3o afasta a condena\u00e7\u00e3o, apenas pede soltura. Ele continua absolutamente ineleg\u00edvel pela lei. A \u00fanica proposta desse HC \u00e9 causar convuls\u00e3o social, diante da lei eleitoral.\u201d<\/p>\n
Mesmo preso, o ex-presidente pode realizar a inscri\u00e7\u00e3o de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 15 de agosto. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, o TSE deve analisar os elementos de legibilidade do candidato e homologar ou n\u00e3o a candidatura. Se a aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal se estender durante o per\u00edodo eleitoral, Lula pode concorrer normalmente e at\u00e9 ser eleito. Segundo Baldacci, a candidatura \u00e9 leg\u00edtima enquanto sua inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o for indeferida pelo TSE. Em caso de liberdade, Lula deve realizar os mesmos procedimentos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em refer\u00eancia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do petista, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, j\u00e1 disse que um pol\u00edtico \u201csabidamente ineleg\u00edvel\u201d n\u00e3o pode \u201cprovocar\u201d a Justi\u00e7a para ser candidato. Segundo ele, um condenado em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o pode concorrer, a menos que consiga uma liminar.<\/p>\n
\u201cO candidato que sabe que n\u00e3o pode se candidatar, mas se candidata para provocar uma situa\u00e7\u00e3o sub judice, isso a\u00ed \u00e9 absolutamente inaceit\u00e1vel\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n
Fonte: Banda B<\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mesmo se fosse cumprida, a decis\u00e3o do desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), n\u00e3o iria mudar a condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pela Coluna do Estad\u00e3o e pela reportagem do Estado citam a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de condenados em […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":137825,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n