A consulta p\u00fablica sobre a sugest\u00e3o legislativa (SUG 15\/2014) que legaliza o aborto volunt\u00e1rio dentro das 12 primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) virou motivo de uma disputa acirrada entre os usu\u00e1rios da internet, com campanhas estruturadas nas redes sociais para conseguir votos diariamente e evitar que um lado ganhe mais apoio do que o outro. At\u00e9 o dia 23 de julho, o resultado apontava uma ligeira vantagem para as opini\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 proposta com pouco mais de 342 mil votos, e perto de 340 mil votos a favor.<\/p>\n

A maioria dos quase 682 mil votantes \u00e9 do estado de S\u00e3o Paulo, onde a sugest\u00e3o alcan\u00e7a mais apoio: com 110 mil votos. Do outro lado, o n\u00famero tamb\u00e9m \u00e9 expressivo: 74,5 mil pessoas n\u00e3o querem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Essa tend\u00eancia se repete no Rio de Janeiro, segundo maior participante da pesquisa realizada pelo Portal e-Cidadania do Senado, com 44 mil votos pelo \u201csim\u201d e 38 mil votos contra na contagem mais recente. Em seguida vem Minas Gerais com um total de 66,5 mil votos, onde o \u201cn\u00e3o\u201d ao aborto legalizado vence por cerca de tr\u00eas mil votos.\u00a0 J\u00e1 no Rio Grande do Sul, que aparece em quarto lugar com a participa\u00e7\u00e3o de 45,5 mil pessoas, a diferen\u00e7a \u00e9 bem maior: s\u00e3o 13 mil votos a mais, s\u00f3 que a favor da proposta.<\/p>\n

No texto da sugest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a forma\u00e7\u00e3o de uma equipe de sa\u00fade interdisciplinar para informar a mulher sobre riscos e alternativas ao aborto, como programas de apoio financeiro e oferecimento da crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ainda concede \u00e0 gestante per\u00edodo de cinco dias para reflex\u00e3o, ap\u00f3s o qual, se ainda desejado, o procedimento ser\u00e1 feito imediatamente.<\/p>\n

O autor da sugest\u00e3o \u00e9 Andr\u00e9 de Oliveira Kiepper, de 37 anos, morador do Rio de Janeiro e mestre em Sa\u00fade P\u00fablica. Como justificativa, Kiepper apontou \u201ca atual legisla\u00e7\u00e3o que vitimiza a mulher, tornando-a ref\u00e9m de cl\u00ednicas de aborto clandestinas\u201d. Ele citou dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que revelam a realiza\u00e7\u00e3o de 1,25 milh\u00e3o de abortos ilegais por ano no Brasil.<\/p>\n

Debates<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) promoveu cinco audi\u00eancias p\u00fablicas entre 2015 e 2016 para reunir opini\u00f5es de especialistas sobre a quest\u00e3o, dentre eles, professores, m\u00e9dicos e representantes de grupos e institui\u00e7\u00f5es contra e pr\u00f3-aborto. Foram discutidos temas como a exist\u00eancia ou n\u00e3o de vida at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, o direito de vida do embri\u00e3o versus a autonomia da mulher, as estat\u00edsticas, as consequ\u00eancias do aborto para a mulher e para a sociedade, e o aborto como problema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou relat\u00f3rio na CDH pelo arquivamento da sugest\u00e3o. \u201cO Estado n\u00e3o pode interferir no livre desenvolvimento de um ser humano no ventre de sua m\u00e3e\u201d, afirmou. Ele rebateu os argumentos de que n\u00e3o existe vida desde a concep\u00e7\u00e3o e de que a autonomia da mulher precederia o direito \u00e0 vida do embri\u00e3o. O senador citou os riscos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos para a mulher que faz aborto. Por fim, enumerou os impactos sociais e econ\u00f4micos de uma pol\u00edtica p\u00fablica para a quest\u00e3o no pa\u00eds. Ele apontou, por exemplo, que o custo seria de 2% o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), o que corresponde a um gasto cerca de 30 vezes superior ao do Programa Rede Cegonha, de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher gr\u00e1vida.<\/p>\n

\u00daltima audi\u00eancia<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio para decidir se a sugest\u00e3o seguir\u00e1 adiante s\u00f3 deve ocorrer depois da realiza\u00e7\u00e3o de mais uma audi\u00eancia p\u00fablica requerida por Magno Malta. Desta vez ser\u00e1 para discutir a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A ADPF 442 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para pedir que a Corte declare inconstitucionais os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal. O partido alega que os dispositivos que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autoriza\u00e7\u00e3o violam os princ\u00edpios e direitos fundamentais garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PSOL pede a concess\u00e3o de liminar para suspender pris\u00f5es em flagrante, inqu\u00e9ritos policiais e andamento de processos ou decis\u00f5es judiciais baseados na aplica\u00e7\u00e3o desses artigos a casos de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o induzida e volunt\u00e1ria realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez.<\/p>\n

A audi\u00eancia para tratar desse tema ser\u00e1 em conjunto com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O senador solicitou ainda o apoio das Comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos e Minorias; e de Seguridade Social e Fam\u00edlia, todas da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Entre os convidados sugeridos para o debate, est\u00e3o Raquel Dodge, Procuradora-Geral da Rep\u00fablica e Dom Jo\u00e3o Bosco, presidente da Comiss\u00e3o Vida e Fam\u00edlia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A audi\u00eancia interativa com transmiss\u00e3o ao vivo tamb\u00e9m permitir\u00e1 ampla participa\u00e7\u00e3o popular pela internet e a presen\u00e7a de grupos representantes de mulheres no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Sugest\u00e3o legislativa<\/p>\n

Sugest\u00f5es de lei ou ideias legislativas, como a que legaliza o aborto, s\u00e3o recebidas no portal e-Cidadania do Senado. S\u00e3o iniciativas da sociedade e precisam ter apoio de, no m\u00ednimo, 20 mil assinaturas para serem encaminhadas \u00e0 CDH, onde a sugest\u00e3o \u00e9 votada pelos senadores e pode virar projeto de lei se aprovada.<\/p>\n

De maio de 2012 at\u00e9 mar\u00e7o de 2018, quase 42 mil ideias legislativas j\u00e1 havia sido cadastradas no site. Entre as que conseguiram o apoio necess\u00e1rio, 47 ideias est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o na CDH, 17 n\u00e3o foram acatadas e 11 foram convertidas em Projeto de Lei do Senado (PLS) ou Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n

Nasceram de sugest\u00f5es legislativas a PEC 41, que estabelece o fim do aux\u00edlio-moradia para ju\u00edzes, deputados e senadores; e a PEC\u00a0 51\/2017, para acabar com os impostos sobre consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. Ambas aguardam o fim da interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, pois nesse per\u00edodo n\u00e3o pode haver mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algumas das ideias legislativas que viraram projetos de lei s\u00e3o: a que pro\u00edbe expressamente o corte ou a diminui\u00e7\u00e3o da velocidade por consumo de dados nos servi\u00e7os de internet de Banda Larga Fixa (PLS 100\/2017); a que cria Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo SUS nos estados brasileiros (PLS 169\/2018); e a que prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do cultivo da Cannabis para uso pr\u00f3prio (PLS 514\/2017).<\/p>\n

Mais de 15 sugest\u00f5es, oriundas de ideias enviadas por cidad\u00e3os, n\u00e3o foram acatadas por motivos diversos durante vota\u00e7\u00e3o na CDH. Entre elas, a ideia que causou muita pol\u00eamica ao propor a classifica\u00e7\u00e3o do Funk como crime de sa\u00fade p\u00fablica contra crian\u00e7as, adolescentes e a fam\u00edlia (SUG 17\/2017); a que pede o fim do Estatuto do Desarmamento (SUG 4\/2017); e a que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato (SUG 12\/2017).<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na CDH, uma ideia do cidad\u00e3o transformada em proposi\u00e7\u00e3o legislativa segue para exame de outras comiss\u00f5es, se for o caso, e para a decis\u00e3o final: arquivamento, promulga\u00e7\u00e3o, envio \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ou \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A consulta p\u00fablica sobre a sugest\u00e3o legislativa (SUG 15\/2014) que legaliza o aborto volunt\u00e1rio dentro das 12 primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) virou motivo de uma disputa acirrada entre os usu\u00e1rios da internet, com campanhas estruturadas nas redes sociais para conseguir votos diariamente e […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":138598,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n