Dias atr\u00e1s observei numa rede social duas senhoras reclamando da seguran\u00e7a no Cal\u00e7ad\u00e3o da Meia Praia em Itapema. Diante disso, preciso explanar sobre o assunto, pois Seguran\u00e7a P\u00fablica envolve compet\u00eancia tamb\u00e9m da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

Para esclarecer o assunto, trago \u00e0 baila nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a qual \u00e9 clara em seu artigo 144, \u201ca seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado, direito e responsabilidade de todos\u201d<\/em><\/strong>.\u00a0Dito isso destaco ainda os atores que integram o Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica: Formais:<\/strong> (Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e \u00d3rg\u00e3os Recuperat\u00f3rios (Penitenci\u00e1rias, Casas de Deten\u00e7\u00e3o e Casas de Acolhimento). Informais:<\/strong> fam\u00edlia, igreja, escola, imprensa e pelas diversas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), destacando-se os Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONSEG),etc.<\/p>\n

Isso quer dizer que Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 responsabilidade da Pol\u00edcia Militar, normalmente a persecu\u00e7\u00e3o penal (o caminho para se condenar algu\u00e9m ou n\u00e3o) se inicia com uma pris\u00e3o realizada pela PM, passa pelo crivo da Pol\u00edcia Civil, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e termina no cumprimento da Pena no Sistema Carcer\u00e1rio, se houver uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para melhor entendimento sobre o tema, \u00e9 sempre importante trabalhar com n\u00fameros e n\u00e3o com \u201cachismos\u201d,<\/em><\/strong> dessa forma mostrarei estat\u00edsticas com rela\u00e7\u00e3o a alguns crimes que ocorrem em Itapema.<\/p>\n

No ano de 2017 (01 de janeiro a 30 de junho) realizamos 166 Termos Circunstanciados (TC\u2019s) em toda a cidade, 99 foram no Cal\u00e7ad\u00e3o a grande maioria por uso de drogas.<\/p>\n

No ano de 2018 (01 de janeiro a 30 de junho) realizamos 347 TC\u2019s, 173 no Cal\u00e7ad\u00e3o, a maioria por uso de drogas.<\/p>\n

No ano de 2017 (01 de janeiro a 30 de junho) apreendemos 5K de maconha, 828 pedras de crack, 250 gramas de coca\u00edna, 1150 comprimidos de ecstasy;<\/p>\n

No ano de 2018, no mesmo per\u00edodo, apreendemos 185K de maconha, 1764 pedras de crack, 535gramas de coca\u00edna, 657 comprimidos de esctasy, 190 pontos de LSD.<\/p>\n

Pessoas presas em flagrante por tr\u00e1fico de drogas:
\n2017 – (01 de janeiro a 30 de junho) \u2013 84 pessoas;
\n2018 \u2013 mesmo per\u00edodo \u2013 90 pessoas.<\/p>\n

Menores apreendidos e conduzidos \u00e0 delegacia:
\n2017 (01 de janeiro a 30 de junho) foram 72 menores;
\n2018 (mesmo per\u00edodo) 80 menores.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a posse de drogas (aos menores) \u00e9 bom lembrar das prote\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O menor \u00e9 apreendido e conduzido \u00e0 DP onde \u00e9 chamado pai ou respons\u00e1vel. Ao maior de idade \u00e9 elaborado um TC e encaminhado ao F\u00f3rum, sendo que o usu\u00e1rio pode ser advertido sobre o uso de drogas, ou seja, nada de reprimenda eficiente.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 de posse de drogas: 1\u00aa vez advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas, 2\u00aa vez presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade; 3\u00aa vez medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Portanto, n\u00e3o existe pena de pris\u00e3o para usu\u00e1rios.<\/p>\n

Nesse sentido, convivemos com uma legisla\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil e paternalista que n\u00e3o est\u00e1 trazendo resultados eficientes. Portanto, um dos caminhos – n\u00e3o o \u00fanico – \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o mais dura. Lembrando n\u00f3s policiais somos escravos da lei, devemos fazer somente o que a lei manda.<\/p>\n

Por Capit\u00e3o Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dias atr\u00e1s observei numa rede social duas senhoras reclamando da seguran\u00e7a no Cal\u00e7ad\u00e3o da Meia Praia em Itapema. Diante disso, preciso explanar sobre o assunto, pois Seguran\u00e7a P\u00fablica envolve compet\u00eancia tamb\u00e9m da Pol\u00edcia Militar. Para esclarecer o assunto, trago \u00e0 baila nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a qual \u00e9 clara em seu artigo 144, \u201ca seguran\u00e7a p\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":138689,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n