O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa regi\u00e3o (TRT12) determinou nesta quarta-feira (3) que a rede de lojas de varejos Havan e o propriet\u00e1rio, Luciano H., divulguem v\u00eddeos nas redes sociais e coloquem informativos nos estabelecimentos dizendo que os funcion\u00e1rios s\u00e3o livres para escolher o seu candidato \u00e0 Presid\u00eancia. O prazo para cumprimento \u00e9 at\u00e9 sexta-feira (5).<\/p>\n<\/div>\n
A liminar (decis\u00e3o tempor\u00e1ria) atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que diz ter recebido 47 not\u00edcias de fato na Procuradoria do Trabalho com relatos de coa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da empresa a votarem em candidato da prefer\u00eancia de Hang, sob pena de serem demitidos. Um v\u00eddeo, divulgado nas redes sociais, foi usado como prova.<\/p>\n<\/div>\n
No v\u00eddeo, publicado nas redes sociais, o empres\u00e1rio critica os partidos de esquerda e diz que talvez a Havan n\u00e3o abrir\u00e1 mais lojas caso o seu candidato n\u00e3o vencer as elei\u00e7\u00f5es. Ele fala ainda que a Havan pode fechar as portas e demitir 15 mil funcion\u00e1rios e pede para os colaboradores votarem no Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n
A multa estipulada caso algum ponto da decis\u00e3o judicial seja descumprido \u00e9 de R$ 500 mil . A assessoria de imprensa da rede de varejo n\u00e3o repassou posicionamento institucional sobre a determina\u00e7\u00e3o. Nas redes sociais, o empres\u00e1rio disse que j\u00e1 foi notificado e que “querem calar o cidad\u00e3o de bem”.<\/p>\n<\/div>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis.<\/p>\n<\/div>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O MPT pediu an\u00e1lise de seis pontos na Justi\u00e7a, que deferiu quatro solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n A Justi\u00e7a determinou que a Havan e seu dono deixem de praticar ass\u00e9dio moral, discrimina\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o da intimidade ou abuso de poder diretivo, e n\u00e3o tentem coagir, intimidar, admoestar e\/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no dia 7 e, se houver segundo turno, no dia 28 de outubro.<\/p>\n<\/div>\n Tamb\u00e9m foi determinado que a empresa e seus prepostos n\u00e3o obriguem, exijam, imponham, induzam e pressionem trabalhadores para fazer qualquer atividade ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido.<\/p>\n<\/div>\n A Justi\u00e7a proibiu ainda que a empresa fa\u00e7a pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto entre seus empregados.<\/p>\n<\/div>\n “Por fim, quanto ao pedido de imposi\u00e7\u00e3o de multa por recalcitr\u00e2ncia de condutas em descumprimento da presente decis\u00e3o, considerando o porte da empresa r\u00e9, cujo faturamento anual circunda a cifra de R$ 4 bilh\u00f5es, segundo dados noticiados pela m\u00eddia, fixo o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o caso de os r\u00e9us prosseguirem na realiza\u00e7\u00e3o das condutas vedadas pela presente decis\u00e3o, sendo que quanto \u00e0 pretens\u00e3o de afixa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o nos estabelecimentos, a multa ser\u00e1 aplicada por estabelecimento em que n\u00e3o houver a afixa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da pr\u00e1tica de crime de desobedi\u00eancia, tipificado no art. 330 do C\u00f3digo Penal”.<\/p>\n Fonte: Portal G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa regi\u00e3o (TRT12) determinou nesta quarta-feira (3) que a rede de lojas de varejos Havan e o propriet\u00e1rio, Luciano H., divulguem v\u00eddeos nas redes sociais e coloquem informativos nos estabelecimentos dizendo que os funcion\u00e1rios s\u00e3o livres para escolher o seu candidato \u00e0 Presid\u00eancia. O prazo para cumprimento \u00e9 at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":142019,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[111],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n