Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais durante o pleito t\u00eam direito a dois dias de folga por cada dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de vota\u00e7\u00e3o em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. Se houver segundo turno, e o cidad\u00e3o tiver de comparecer \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga.<\/p>\n

QUEM TEM DIREITO<\/p>\n

Todo trabalhador que for convocado pela Justi\u00e7a Eleitoral e atuar durante a elei\u00e7\u00e3o tem direito ao descanso pelo dobro do tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Isso vale para mes\u00e1rios, secret\u00e1rios, presidentes de se\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para quem exercer fun\u00e7\u00e3o durante apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n

COMO COMUNICAR A EMPRESA<\/p>\n

Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcion\u00e1rio e o empregador. A empresa n\u00e3o pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concess\u00e3o do per\u00edodo de descanso, o trabalhador deve procurar o cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convoca\u00e7\u00e3o. A entrega da declara\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente ap\u00f3s o pleito.<\/p>\n

QUANDO FOLGAR<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral orienta que as datas sejam definidas para um per\u00edodo logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes a um dos dois turnos. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 prazo legal para que o direito \u00e0 dispensa seja extinto.<\/p>\n

FOLGA ANTES DA ELEI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

O descanso \u00e9 concedido mediante declara\u00e7\u00e3o expedida pela Justi\u00e7a Eleitoral, comprovando o comparecimento ao treinamento ou \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral. Por isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tirar a folga antes das atividades desempenhadas (treinamento ou vota\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

FOLGA X REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A lei prev\u00ea apenas o direito \u00e0s folgas, mas n\u00e3o existe impedimento legal para convers\u00e3o do descanso em remunera\u00e7\u00e3o, caso ambas as partes concordem. O mesmo vale para casos em que o funcion\u00e1rio se desligar da empresa ap\u00f3s a atividade (treinamento ou trabalho na elei\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o tiver gozado as folgas.<\/p>\n

MAIS DE UM EMPREGO<\/p>\n

Funcion\u00e1rios em mais de um emprego t\u00eam direito ao descanso, pelo dobro dos dias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar.<\/p>\n

F\u00c9RIAS, FERIADOS OU FOLGAS<\/p>\n

O empregado tem direito \u00e0s folgas mesmo que esteja de f\u00e9rias durante o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Quem for chamado pela Justi\u00e7a Eleitoral para trabalhar na elei\u00e7\u00e3o tem at\u00e9 cinco dias \u2013 a contar da data do envio da convoca\u00e7\u00e3o \u2013 para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser entregue com a comprova\u00e7\u00e3o sobre o impedimento para que atue no pleito. O pedido \u00e9 avaliado pelo juiz, que poder\u00e1 aceitar ou n\u00e3o a justificativa.<\/p>\n

VOTA\u00c7\u00c3O X AUS\u00caNCIA<\/p>\n

Mesmo que o mes\u00e1rio n\u00e3o compare\u00e7a ao trabalho durante a elei\u00e7\u00e3o, ele tem direito a votar. A aus\u00eancia durante o pleito implica penalidade espec\u00edfica, n\u00e3o impedindo a participa\u00e7\u00e3o como eleitor. Caso a pessoa convocada tenha impedimento para ir a um treinamento, ele deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para se informar sobre novas turmas.<\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O TRABALHO<\/p>\n

A data e o hor\u00e1rio em que o mes\u00e1rio dever\u00e1 se apresentar para a primeira reuni\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o constam no documento de convoca\u00e7\u00e3o. Para mais detalhes, \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com o cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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