Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a federal suspendeu, na \u00faltima quarta-feira, a ado\u00e7\u00e3o das placas do Mercosul no pa\u00eds. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro est\u00e1 utilizando o novo modelo, que ter\u00e1 que ser seguido pelos demais estados at\u00e9 1\u00ba de dezembro. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Daniele Maranh\u00e3o Costa, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, ao pedido feito pela associa\u00e7\u00e3o das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina (Aplasc).<\/p>\n

A decis\u00e3o aponta duas causas para a suspens\u00e3o. Uma delas \u00e9 que, na resolu\u00e7\u00e3o que implementou as novas placas, o Denatran ficaria respons\u00e1vel por credenciar os fabricantes. Entretanto, de acordo com a desembargadora, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro estabelece que essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 dos Detrans. “A Uni\u00e3o n\u00e3o traz nenhum argumento que legitime a transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monop\u00f3lio existente no setor”, diz Daniele Costa. Para a magistrada, “n\u00e3o pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previs\u00e3o expressa em lei que diz ser dos Detrans a compet\u00eancia para a atividade de credenciamento.”<\/p>\n

O segundo motivo apontado pela desembargadora \u00e9 que o pa\u00eds deveria primeiro ter implantado o sistema de consultas e troca de informa\u00e7\u00e3o das novas placas para s\u00f3 ent\u00e3o adotar o novo emplacamento. “\u00c9 impens\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usu\u00e1rio, sem a contrapartida da implementa\u00e7\u00e3o do sistema de informa\u00e7\u00e3o integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudan\u00e7a do modelo visa a viabilizar a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 maior seguran\u00e7a e integra\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses signat\u00e1rios do tratado”, diz.<\/p>\n

Em nota, o Denatran informou que aguarda ser notificado da decis\u00e3o judicial para se posicionar e tomar as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

Fonte: Extra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a federal suspendeu, na \u00faltima quarta-feira, a ado\u00e7\u00e3o das placas do Mercosul no pa\u00eds. Atualmente, apenas o Rio de Janeiro est\u00e1 utilizando o novo modelo, que ter\u00e1 que ser seguido pelos demais estados at\u00e9 1\u00ba de dezembro. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Daniele Maranh\u00e3o Costa, do Tribunal Regional Federal da […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":142590,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n