O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) apresentou \u00e0 Justi\u00e7a den\u00fancia contra sete diretores – cinco deles m\u00e9dicos – e dois m\u00e9dicos socorristas do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) catarinense, al\u00e9m de uma m\u00e9dica plantonista do Samu, por conta da morte de Helo\u00edsa Mathias Lisboa, de um ano de idade, na Comarca de Mafra, causada pelo atraso no atendimento em fun\u00e7\u00e3o da falta de combust\u00edvel para a ambul\u00e2ncia.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil havia indiciado todos – e mais alguns – por homic\u00eddio culposo, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que as provas produzidas durante a investiga\u00e7\u00e3o apontavam para o dolo eventual, sujeitando os denunciados a uma pena que varia de 12 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Na den\u00fancia, o Promotor de Justi\u00e7a, Rodrigo C\u00e9sar Barbosa, relata que, na madrugada dia 7 de junho de 2017, a paciente deu entrada no Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, em Mafra, com quadro de broncopneumonia com necessidade de interna\u00e7\u00e3o. Na noite seguinte, o quadro cl\u00ednico da crian\u00e7a se agravou e, na manh\u00e3 do dia 8 de junho, foi obtida uma vaga em UTI no Hospital Infantil Jeser Amarante Faria, em Joinville.<\/p>\n

\u00c0s 10h do mesmo dia, foi feito o primeiro contato com o Samu para viabilizar a transfer\u00eancia da paciente. A viatura, no entanto, n\u00e3o foi disponibilizada por estar sem combust\u00edvel. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi permitido pelas autoridades do Samu que o ve\u00edculo fosse abastecido por terceiros, como se prop\u00f4s a fazer o pai da crian\u00e7a. \u00c0s 17 horas, o quadro cl\u00ednico agravou-se ainda mais, e a crian\u00e7a precisou ser entubada e necessitou de ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica.<\/p>\n

Sem combust\u00edvel para chegar a Joinville<\/p>\n

Somente \u00e0s 23h30, foi iniciado o deslocamento da v\u00edtima, mas sem combust\u00edvel para chegar a Joinville. Ent\u00e3o, foi feito transbordo – transfer\u00eancia para outra ambul\u00e2ncia – em um posto de combust\u00edvel na cidade de Rio Negrinho – a\u00e7\u00e3o que durou cerca de uma hora – para s\u00f3 ent\u00e3o seguir para o Hospital com UTI, onde chegou por volta das 2h40 do dia 9 de junho. Em Joinville, pouco depois das 12h30 do dia 10 de junho, ap\u00f3s sofrer tr\u00eas paradas card\u00edacas, a crian\u00e7a faleceu.<\/p>\n

Segundo laudo do Servi\u00e7o de Medicina Pericial do MPSC, caso a transfer\u00eancia da crian\u00e7a tivesse sido feita quando estava est\u00e1vel, antes da necessidade de ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica; e seu transporte tivesse sido feito de forma direta para Joinville, os riscos seriam m\u00ednimos.<\/p>\n

Assumiram o risco, segundo o Promotor de Justi\u00e7a<\/p>\n

Diante dos fatos, o Promotor de Justi\u00e7a atribuiu a nove dos 10 denunciados o crime de homic\u00eddio com dolo eventual – ou seja, ao se omitirem, assumiram o risco do resultado que sabiam poss\u00edvel: a morte da crian\u00e7a.<\/p>\n

Quatro dirigentes do Samu foram responsabilizados pelo MPSC por negar a possibilidade de abastecimento por terceiros, mesmo tendo plena ci\u00eancia da gravidade do caso: o Gerente-Geral, Carlos Eduardo Pereira Carpes; a Diretora de Projetos, Fernanda C\u00e1ssia Ferrari Lance; o Supervisor-Geral, Rodrigo Willens Fernandes; e o Coordenador Regional do Samu, F\u00e1bio Augusto Selbach.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m responsabiliza pela morte das crian\u00e7as os m\u00e9dicos reguladores regionais Jos\u00e9 Carlos Mansur Ferreira, Daniel Vanderlei Schwingel e Bruno Aur\u00e9lio Campos Faquinha. Os tr\u00eas, pelo cargo que ocupavam, tinham a prerrogativa de requisitar<\/p>\n

recursos\/servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados ante a excepcional situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, mas n\u00e3o o fizeram, afirma o MPSC.<\/p>\n

Foram denunciados, ainda, por crime de homic\u00eddio com dolo eventual os m\u00e9dicos socorristas Marielson Marciniak e Bruno Aur\u00e9lio Campos Faquinha, que, mesmo acompanhando o caso pessoalmente, n\u00e3o autorizaram o abastecimento da ambul\u00e2ncia do Samu por terceiros, segundo o MPSC.<\/p>\n

A d\u00e9cima pessoa denunciada pela morte da crian\u00e7a, conforme o MPSC, foi a m\u00e9dica socorrista Sheyla Maris Nicareta – no caso dela homic\u00eddio culposo – por n\u00e3o estar presente no posto de trabalho para o in\u00edcio de seu plant\u00e3o, \u00e0s 19h do dia 8 de junho, o que contribuiu para o atraso do atendimento.<\/p>\n

Promotor requereu o bloqueio de bens dos denunciados<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a requereu que o caso seja levado a J\u00fari Popular – competente para julgamento de crimes contra a vida – e, ao final, a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados pelos crimes apontados, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor m\u00ednimo de R$ 500 mil aos pais da crian\u00e7a, de maneira solid\u00e1ria pelos denunciados.<\/p>\n

Para garantir o pagamento de eventual indeniza\u00e7\u00e3o, o Promotor requereu o bloqueio de bens dos denunciados at\u00e9 o limite de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia foi apresentada \u00e0 Justi\u00e7a nesta quarta-feira (5) e ainda n\u00e3o foi recebida pelo Ju\u00edzo da Vara Criminal da Comarca de Mafra. Somente ap\u00f3s o recebimento, os denunciados passam a figurar como r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal, na qual ter\u00e3o amplo direito \u00e0 defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) apresentou \u00e0 Justi\u00e7a den\u00fancia contra sete diretores – cinco deles m\u00e9dicos – e dois m\u00e9dicos socorristas do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) catarinense, al\u00e9m de uma m\u00e9dica plantonista do Samu, por conta da morte de Helo\u00edsa Mathias Lisboa, de um ano de idade, na Comarca de […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":144422,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n