A futura ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em entrevista nesta ter\u00e7a-feira, 11, que deve priorizar a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do projeto de lei sobre cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Nascituro, que tem como objetivo garantir direitos dos fetos e prev\u00ea uma bolsa \u00e0 mulher que sofreu estupro.<\/p>\n
\u201cTemos projetos interessantes no Congresso Nacional. O mais importante que a gente vai estar trabalhando \u00e9 a quest\u00e3o do Estatuto do Nascituro. Vamos estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas para o beb\u00ea na barriga da m\u00e3e nesta Na\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria foi aprovada pelas Comiss\u00f5es de Seguridade Social e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em andamento na Comiss\u00e3o da Mulher. Antes de ir ao plen\u00e1rio da Casa, deve ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. A proposta em tramita\u00e7\u00e3o sugere o pagamento de uma bolsa \u00e0 mulher que sofreu o estupro e decidiu manter a gravidez. A bolsa dever\u00e1 ser paga por quem praticou o estupro. \u201cO Estado arcar\u00e1 com os custos respectivos at\u00e9 que venha a ser identificado e responsabilizado por pens\u00e3o o genitor ou venha a ser adotada a crian\u00e7a, se assim for da vontade da m\u00e3e\u201d, de acordo com a proposta.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o da Mulher, a mat\u00e9ria tem parecer favor\u00e1vel do deputado Diego Garcia (Pode-PR). Segundo Damares, o relat\u00f3rio prev\u00ea a \u201cprote\u00e7\u00e3o do beb\u00ea no ventre materno\u201d e o principal objetivo com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 criar pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra gr\u00e1vidas.<\/p>\n
\u201cComo temos o estatuto da crian\u00e7a teremos do nascituro. O objetivo maior \u00e9 ter pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra gr\u00e1vida. Acho que o nome deveria ser estatuto da gr\u00e1vida\u201d, disse.<\/p>\n
A ministra afirmou ainda que n\u00e3o haver\u00e1 \u201cnenhuma modifica\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao aborto\u201d al\u00e9m do que j\u00e1 est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal. O texto inicial do projeto pretendia classificar o aborto como crime hediondo. De acordo com Damares, o \u00faltimo parecer do deputado Diego Garcia retirou esse trecho.<\/p>\n
FONTE: BANDA B<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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