Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), a propriedade do autom\u00f3vel vem sendo discutida judicialmente. At\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado – quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso -, o Camaro ser\u00e1 utilizado pela Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

Recentemente, o autom\u00f3vel foi cedido pela Justi\u00e7a para ser usado em eventos e exposi\u00e7\u00f5es do Programa Educacional de Redu\u00e7\u00e3o das Drogas (Proerd).<\/p>\n

“At\u00e9 o momento ningu\u00e9m obteve \u00eaxito em comprovar a aquisi\u00e7\u00e3o l\u00edcita ou mesmo a boa-f\u00e9 negocial, o que provocaria a deteriora\u00e7\u00e3o do bem, j\u00e1 que ficaria parado no estacionamento da Pol\u00edcia Militar sem uso algum”, explica o Promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 de Jesus Wagner.<\/p>\n

Relembre o caso<\/p>\n

Ap\u00f3s fundamentada an\u00e1lise e posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, a Justi\u00e7a decidiu ceder o uso de um ve\u00edculo Chevrolet Camaro para o 12\u00ba BPM de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, que havia sido apreendido na posse de pessoas suspeitas de crimes de roubo e estelionatos (hackers).<\/p>\n

“A sociedade merece uma busca incessante pela diminui\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados por qualquer agente criminoso, quadrilha ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Assim, devemos visar a perda de bens obtidos atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas delituosas e, ap\u00f3s, destin\u00e1-los para o uso do bem comum”, sustenta o Promotor.<\/p>\n

Wagner, que na ocasi\u00e3o respondia pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, foi autor da manifesta\u00e7\u00e3o que respaldou e fundamentou o pedido formulado pelo Comando da Pol\u00edcia Militar no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal que tramita na 2\u00aa Vara Criminal da comarca.<\/p>\n

Para Wagner, o pedido da PM teve suporte l\u00f3gico, uma vez que o ve\u00edculo permanecer\u00e1 sob a cust\u00f3dia da corpora\u00e7\u00e3o, recebendo a devida manuten\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m h\u00e1 lastro social.<\/p>\n

“O pedido da Pol\u00edcia Militar encontra sustent\u00e1culo social, haja vista o efeito positivo que o autom\u00f3vel caracterizado com os s\u00edmbolos e escudos da Pol\u00edcia Militar causar\u00e1 nas crian\u00e7as participantes dos eventos educacionais oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n

O ve\u00edculo Chevrolet Camaro estava estacionado, sem uso algum, no p\u00e1tio do 12\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar desde que foi apreendido junto com outros bens em 2013, ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante de tr\u00eas pessoas presas inicialmente por suspeita de roubo.<\/p>\n

Al\u00e9m do uso como viatura, o Juiz Gilmar Ant\u00f4nio Conte, da 2\u00aa Vara Criminal de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, autorizou a instala\u00e7\u00e3o de giroflex provis\u00f3rio, r\u00e1dio comunicador, suporte de tecnologia embarcada de atendimento de ocorr\u00eancias, al\u00e9m de adesiva\u00e7\u00e3o com o S\u00edmbolo da PMSC.<\/p>\n

A medida \u00e9 considerada pelo Promotor de Justi\u00e7a uma contrapartida pelo mal que foi causado \u00e0 sociedade, al\u00e9m de que a Justi\u00e7a deve evoluir para implementa\u00e7\u00e3o de efetivas e modernas ferramentas que realmente punam os criminosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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