Ap\u00f3s meses de tramita\u00e7\u00e3o, uma Audi\u00eancia P\u00fablica e muitas reuni\u00f5es entre a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, juntamente com representantes do Executivo e de setores da sociedade, o Projeto de Lei N\u00b0 089\/2018 foi aprovado por unanimidade na \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, na C\u00e2mara de Vereadores (18\/12). Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, fica revogada a Lei Municipal 3524\/2016, que proibia a utiliza\u00e7\u00e3o de Uber em Itapema, conforme Artigo n\u00ba 22 do PL 89\/2018.<\/p>\n

O PL, de autoria do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre a \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de transporte individual de passageiros a partir de compartilhamento de ve\u00edculos em Itapema\u201d. O objetivo do governo municipal, \u00e9 garantir o direito ao uso do Sistema Vi\u00e1rio Urbano de Itapema para explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica de transporte provenientes de redes de compartilhamento.<\/p>\n

Este projeto passou por uma Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 17\/09, onde motoristas de aplicativo e taxistas levaram suas sugest\u00f5es, cr\u00edticas e necessidades aos vereadores. O vereador Tanaka (PDT) falou sobre a import\u00e2ncia destas reuni\u00f5es. \u201cEsse \u00e9 um assunto muito pol\u00eamico, por isso, depois de audi\u00eancia p\u00fablica e v\u00e1rias reuni\u00f5es, fizemos revis\u00f5es em seu conte\u00fado, juntamente com o Executivo que retificou a reda\u00e7\u00e3o com base nas reivindica\u00e7\u00f5es de cada categoria\u201d, explicou o presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ap\u00f3s esses encontros, o Projeto entrou em vota\u00e7\u00e3o nesta \u00faltima Sess\u00e3o, trazendo mudan\u00e7as como:<\/p>\n

– Exclus\u00e3o da obrigatoriedade de licenciamento dos ve\u00edculos dentro do munic\u00edpio;<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o do tempo de uso dos autom\u00f3veis de oito para cinco anos;<\/p>\n

– Exclus\u00e3o da previs\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos;<\/p>\n

– Previs\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de ISSQN fixo.<\/p>\n

Agora, o Projeto de Lei N\u00b0 089\/2018 aguarda a san\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal, para passar a vigorar como Lei Municipal e regularizar o transporte individual de passageiros em Itapema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s meses de tramita\u00e7\u00e3o, uma Audi\u00eancia P\u00fablica e muitas reuni\u00f5es entre a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, juntamente com representantes do Executivo e de setores da sociedade, o Projeto de Lei N\u00b0 089\/2018 foi aprovado por unanimidade na \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano, na C\u00e2mara de Vereadores (18\/12). Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, fica revogada a Lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":144886,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n