Ao julgar recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, o Tribunal de Justi\u00e7a, em sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (26), decretou a pris\u00e3o preventiva do jovem de 20 anos flagrado com um fuzil AR-15 em resid\u00eancia, durante opera\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar no bairro Monte Verde, em Florian\u00f3polis, realizada em 19 de janeiro deste ano. Na ocasi\u00e3o, conduzido para audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o jovem teve o flagrante homologado mas n\u00e3o convertido em pris\u00e3o preventiva. Medidas cautelares distintas foram aplicadas.<\/p>\n

Sucessivamente, ele teve cumprido novo mandado de pris\u00e3o expedido pelo pr\u00f3prio TJ a pedido do MPSC, em regime de plant\u00e3o, para posteriormente ser colocado em liberdade ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em sede de habeas corpus. Na ocasi\u00e3o, a corte superior entendeu que a via eleita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para buscar a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o no 2\u00ba Grau foi inadequada.<\/p>\n

N\u00e3o discutiu, contudo, o m\u00e9rito da quest\u00e3o, agora enfrentada pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado, em mat\u00e9ria que teve manifesta\u00e7\u00e3o da 28\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal pelo provimento do recurso. Na manifesta\u00e7\u00e3o, o Procurador de Justi\u00e7a Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese requereu a pris\u00e3o preventiva do jovem com base nos artigos 312 e 312 do C\u00f3digo Penal. “A pris\u00e3o preventiva \u00e9 a medida mais conveniente \u00e0 instru\u00e7\u00e3o criminal e garantia da ordem p\u00fablica, tendo em conta o acentuado grau de lesividade do artefato de grosso calibre apreendido. A liberdade provis\u00f3ria do acusado gera as sensa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a e impunidade”, sustentou Lucchese.<\/p>\n

O desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator do recurso, registrou em seu voto: “N\u00e3o podemos tratar desiguais de forma igual; aqui n\u00e3o se trata de algu\u00e9m que atirou um rev\u00f3lver calibre 22 pela janela de casa ao ver a chegada da pol\u00edcia. Temos um cidad\u00e3o com um fuzil AR-15, evolu\u00e7\u00e3o das metralhadoras M-16 utilizadas pelo ex\u00e9rcito americano na guerra do Vietn\u00e3 e com alto poder destrutivo”, registrou o relator, em seu voto.<\/p>\n

Para ele, o risco inerente \u00e0 conduta do r\u00e9u e a necessidade de acautelar a ordem p\u00fablica justificam plenamente a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o. Ele tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o aspectos relacionados ao crime organizado e a guerra de fac\u00e7\u00f5es travada no Estado. “Uma arma destas custa at\u00e9 R$ 30 mil no mercado negro e todos sabemos que aquele que d\u00e1 causa ao perdimento tem que ressarcir seu propriet\u00e1rio. Dito isto, a perman\u00eancia do r\u00e9u em liberdade traz sim riscos para a sociedade”, interpretou.<\/p>\n

Seu voto foi seguido de forma un\u00e2nime pelos demais integrantes da c\u00e2mara, desembargadores Leopoldo Augusto Br\u00fcggemann e Norival Ac\u00e1cio Engel. A ordem de pris\u00e3o j\u00e1 foi comunicada ao ju\u00edzo de origem para cumprimento pelas for\u00e7as policiais. A a\u00e7\u00e3o original seguir\u00e1 seu tr\u00e2mite na comarca da Capital. O desembargador Ernani tamb\u00e9m determinou o encaminhamento da decis\u00e3o ao STJ, pois entende que o habeas corpus pendente de julgamento em seu m\u00e9rito naquela corte perde o objeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao julgar recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, o Tribunal de Justi\u00e7a, em sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (26), decretou a pris\u00e3o preventiva do jovem de 20 anos flagrado com um fuzil AR-15 em resid\u00eancia, durante opera\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar no bairro Monte Verde, em Florian\u00f3polis, realizada em 19 de janeiro deste ano. Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":146693,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n