O juiz Andr\u00e9 Luiz Lopes de Souza, da Vara Criminal da comarca de Mafra, recebeu den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina contra nove pessoas por homic\u00eddio, com dolo eventual e omiss\u00e3o, de uma crian\u00e7a de um ano e 20 dias.<\/p>\n
O caso aconteceu em junho de 2017, quando o beb\u00ea faleceu ap\u00f3s atraso no transporte necess\u00e1rio para que recebesse atendimento em unidade hospitalar especializada. A falta de combust\u00edvel para abastecer a ambul\u00e2ncia do Samu (Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia) foi apontada como o motivo da demora. Os servidores foram responsabilizados pela negativa em aceitar abastecimento de terceiros ou de requisitar recursos em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n
A den\u00fancia da promotoria relata que a crian\u00e7a deu entrada no Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, em Mafra, na madrugada de 7 de junho de 2017, j\u00e1 com quadro grave de broncopneumonia, que exigia atendimento em unidade especializada dispon\u00edvel somente em Joinville. Ainda conforme o MP, a demora em providenciar o transporte de Mafra a Joinville teria sido uma das causas da morte – a crian\u00e7a faleceu no dia 10 em Joinville.<\/p>\n
Entre os r\u00e9us est\u00e3o diretores e m\u00e9dicos do Samu. Com o recebimento da den\u00fancia pela Justi\u00e7a, os acusados passam agora a figurar como r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal pelo crime de homic\u00eddio qualificado por motivo torpe, com a relev\u00e2ncia da omiss\u00e3o. No entendimento do juiz, a a\u00e7\u00e3o penal se faz necess\u00e1ria para descobrir se a conduta dos r\u00e9us foi criminalmente t\u00edpica e quem teria sido respons\u00e1vel pela demora na transfer\u00eancia da crian\u00e7a. Ele ressaltou que o transporte do beb\u00ea n\u00e3o se deu de forma proativa por causa da falta de combust\u00edvel nas ambul\u00e2ncias do Samu, eximindo-se todos no momento da responsabilidade de providenciar o abastecimento e at\u00e9 recusando-se quando familiares se ofereceram para arcar com os custos.<\/p>\n
“N\u00e3o se olvide que a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e9 uma das atividades prim\u00e1rias do Estado e sua defici\u00eancia justifica, da mesma forma, a persecu\u00e7\u00e3o penal dos respons\u00e1veis em eventos danosos, sobretudo por conta da proibi\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o deficiente e, mais ainda, contra o bem jur\u00eddico de maior relev\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o que \u00e9 a vida”, destacou o juiz ao apontar o principal motivo para o recebimento da den\u00fancia, diante da omiss\u00e3o penalmente relevante.<\/p>\n
A decis\u00e3o do magistrado saiu na \u00faltima segunda-feira (25\/2). Os servidores ser\u00e3o citados e t\u00eam prazo de dez dias para apresentar defesa e indicar testemunhas. Uma m\u00e9dica que havia sido denunciada por homic\u00eddio culposo, por ter se atrasado para o turno de trabalho quando prestava atendimento em outra cidade, teve a den\u00fancia rejeitada pelo juiz. O juiz tamb\u00e9m arquivou o procedimento em rela\u00e7\u00e3o a outras cinco pessoas investigadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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