Pela primeira vez, carnaval deste ano estar\u00e1 sob a vig\u00eancia da\u00a0Lei 13.718\/2018que\u00a0torna crime atos de\u00a0importuna\u00e7\u00e3o sexual\u00a0e\u00a0de divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro.\u00a0Em termos legais, a importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 definida como pr\u00e1tica de ato libidinoso contra algu\u00e9m sem a sua anu\u00eancia \u201ccom o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d. A pena prevista varia de um a cinco anos de pris\u00e3o \u2013 se o ato n\u00e3o constituir crime mais grave.<\/p>\n

Ainda pouco conhecido, o texto foi aprovado pela\u00a0Senado Federal\u00a0em agosto do ano passado e sancionado em setembro pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. A nova tipifica\u00e7\u00e3o de\u00a0importuna\u00e7\u00e3o sexual\u00a0substitui a contraven\u00e7\u00e3o penal de importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor, punida somente com multa ou, no m\u00e1ximo, per\u00edodos curtos de pris\u00e3o (de 15 dias a dois meses) em regime aberto ou semiaberto.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, atos como passar a m\u00e3o no corpo de algu\u00e9m ou\u00a0roubar um beijo,\u00a0considerados por muitos como parte da festa, passam a ser tipificados como crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual. Beijo \u00e0 for\u00e7a ou qualquer outro ato consumado mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, impedindo a v\u00edtima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, s\u00f3 consentido.<\/p>\n

Profissionais\u00a0que atuam na rede de prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres comemoraram a criminaliza\u00e7\u00e3o de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes p\u00fablicos. A expectativa de operadores jur\u00eddicos e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u00e9 que as penas previstas possam\u00a0ter\u00a0um efeito de inibi\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas criminosas e puni\u00e7\u00e3o mais adequada dos agressores.<\/p>\n

\u201c\u00c9 algo que vem fortalecer nossas a\u00e7\u00f5es. Ampliou a identifica\u00e7\u00e3o de crimes que antes era constrangedor mencionar, porque n\u00e3o havia registro no C\u00f3digo Penal. Temos agora como redefinir crit\u00e9rios de den\u00fancia, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, de atua\u00e7\u00e3o, tanto das pol\u00edticas p\u00fablicas, quanto da sociedade\u201d, avaliou Regina C\u00e9lia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.<\/p>\n

Conscientiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

A professora universit\u00e1ria Regina C\u00e9lia Barbosa espera que a puni\u00e7\u00e3o adequada e a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade contribuam para evitar o agravamento da viol\u00eancia contra a mulher e casos de feminic\u00eddio. Para ela, a inova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 fundamental para que o pa\u00eds n\u00e3o trate mais dessas quest\u00f5es de forma moralista, mas com respeito aos direitos das mulheres.<\/p>\n

\u201cNo momento em que realmente a mulher come\u00e7a a\u00a0ter\u00a0consci\u00eancia de que aquela forma de carinho n\u00e3o \u00e9 carinho, aquela forma de car\u00edcia n\u00e3o \u00e9 car\u00edcia, mas \u00e9 mal\u00edcia, e se torna agora uma importuna\u00e7\u00e3o sexual e no momento em que eu recuso, posso sim vir a ser uma pr\u00f3xima v\u00edtima do feminic\u00eddio. Ent\u00e3o, se consigo identificar isso antes e tem uma lei que ampare, a possibilidade a\u00ed \u00e9 de inibir.\u201d<\/p>\n

Campanha<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima\u00a0quinta-feira (28), o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos lan\u00e7ou uma campanha de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no carnaval. Sob o lema\u00a0Meu corpo n\u00e3o \u00e9 sua fantasia, a proposta \u00e9 promover orienta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a a mulheres que sofrerem viol\u00eancia durante o per\u00edodo de folia em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Com o apoio da Ronda Maria da Penha, agentes v\u00e3o atuar nos principais circuitos de Salvador, Macei\u00f3, Palmas, Recife e Goi\u00e2nia para alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre o que s\u00e3o e como acontecem os diversos tipos de viol\u00eancia, al\u00e9m de Foli\u00f5es disseminar canais de den\u00fancia como o Ligue 180 e o aplicativo Proteja Brasil.<\/p>\n

Dados do\u00a0Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos mostram que as den\u00fancias relacionadas \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as, adolescentes e mulheres aumentam at\u00e9 20% no carnaval.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Cr\u00e9dito da foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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