Na \u00faltima sexta-feira (08\/03), a Funda\u00e7\u00e3o Ambiental \u00c1rea Costeira de Itapema (FAACI), recebeu o relat\u00f3rio do IMA – Instituto do Meia Ambiente de Santa Catarina, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrida no dia 10 de janeiro deste ano, que j\u00e1 foi protocolado no Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos representantes do IMA.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, de 42 p\u00e1ginas, que gerou o Auto de Infra\u00e7\u00e3o Ambiental 11401-D, baseado no decreto federal, 6.514\/08 art 062, inc. V e art. 066. A empresa recebeu as seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Por POLUI\u00c7\u00c3O INTENCIONAL a multa ficou em R$ 6.700.000,00 e por ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, tamb\u00e9m intencional ficou em R$ 500.000,00, totalizando R$ 7.200.000,00.<\/p>\n

“Fica a CONASA – \u00c1guas de Itapema, no que diz respeito a ETE Morretes, autuada por n\u00e3o atender os padr\u00f5es legais de tratabilidade do esgoto, n\u00e3o possuir o devido licenciamento ambiental e apresentar irregularidades no que se refere as instala\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o do referido sistema de tratamento, conforme informa\u00e7\u00f5es, evid\u00eancias, laudo de constata\u00e7\u00e3o e auditoria ambiental relatadas no REFIS 02\/2019\/GEFIS.”<\/p>\n

A empresa tem direito a defesa do processo administrativo no prazo de 20 dias. O jur\u00eddico da Prefeitura dar\u00e1 prosseguimento a a\u00e7\u00e3o judicial, seguimos na luta pelo bem da nossa popula\u00e7\u00e3o e as fiscaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o parar.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s den\u00fancias, a Prefeitura, juntamente com a Pol\u00edcia Ambiental e Militar foi at\u00e9 a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto da Conasa – \u00c1guas de Itapema, no Bairro Morretes para verificar um by-pass que seria irregular e despejava na madrugada esgoto bruto no Rio da Fita, afluente do Rio Perequ\u00ea.<\/p>\n

Foi constato a exist\u00eancia do sistema, que foi lacrado pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais e fiscalizadores. O IMA verificou tamb\u00e9m todo o procedimento executado no tratamento de esgoto da Companhia.<\/p>\n

Na p\u00e1gina 2 do relat\u00f3rio come\u00e7a a An\u00e1lise t\u00e9cnica do IMA, que esteve realizando vistoria nos dias 10, 11, 14 e 17 de janeiro. Baseado em fotos feitas pelos t\u00e9cnicos, na p\u00e1gina 23 diz o seguinte: “Verificou-se que o tratamento preliminar \u00e9 ineficiente, fato que pode ser evidenciado pelas figuras 8 e 9 deste relat\u00f3rio, haja vista que a presen\u00e7a de s\u00f3lidos grosseiros, pl\u00e1sticos e materiais n\u00e3o biodegrad\u00e1veis n\u00e3o podem ser devidamente tratados ou removidos por processos biol\u00f3gicos”.<\/p>\n

O relat\u00f3rio segue elencando os problemas encontrados pelo instituto. Na p\u00e1gina 25 ele cita outra evid\u00eancia grave, que no momento da vistoria n\u00e3o havia e n\u00e3o foi apresentada a documenta\u00e7\u00e3o referente aos projetos da ETE. De maneira geral se verificou a falta de estruturas, equipamentos e procedimentos adequados para a boa opera\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto.<\/p>\n

DOCUMENTOS E LICENCIAMENTO<\/p>\n

Outro ponto que foi muito citado durante todo o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o foi os documentos de licenciamento e os projetos da Esta\u00e7\u00e3o de tratamento. Segundo o relat\u00f3rio que apresenta todos os documentos recebidos desde o processo de concess\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro passo foi dado em 26 de julho de 2004, atrav\u00e9s do Of\u00edcio 215\/2004, onde solicitava a participa\u00e7\u00e3o no processo de licenciamento ambiental pela FATMA. Em setembro esse of\u00edcio foi respondido pela FATMA, dizendo que em visita a FAACI no dia 23\/08\/2004 j\u00e1 haviam sido expedidas as licen\u00e7as pelo \u00f3rg\u00e3o municipal, por\u00e9m salientando que a compet\u00eancia seria do \u00f3rg\u00e3o estadual, na \u00e9poca a FATMA.<\/p>\n

No relat\u00f3rio tamb\u00e9m est\u00e1 mencionado uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e requerimento solicitando a Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via, entretanto n\u00e3o constam estudos referentes a essa fase do empreendimento.<\/p>\n

Enfim, a primeira licen\u00e7a que consta no processo \u00e9 a LAP 120, de 06\/07\/2005, que era v\u00e1lida por um ano.\u00a0 Em agosto do mesmo ano, foi emitida a licen\u00e7a Ambiental de Instala\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m tinha validade de um ano.<\/p>\n

Para a fase de implanta\u00e7\u00e3o foi apresentado um plano B\u00e1sico Ambiental e um projeto de engenharia da ETE Itapema, bem como plantas da ETE. Posteriormente A licen\u00e7a Ambiental de opera\u00e7\u00e3o em 09\/04\/2007, que teria validade de quatro anos. A LAI com validade de tr\u00eas anos, e de outra LAO de dezembro de 2007, com validade de 40 meses, esta \u00faltima foi a apresentada pela empresa no dia 10 de janeiro deste ano, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Resumindo, desde o vencimento das licen\u00e7as, a empresa operou por um per\u00edodo irregular e ap\u00f3s fazer o pedido de renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pela FATMA. O \u00f3rg\u00e3o ambiental emitiu uma declara\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2012 dizendo que o pedido de renova\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob an\u00e1lise, e que a LAO de 2007 continuaria v\u00e1lida at\u00e9 a renova\u00e7\u00e3o, ou seja, a empresa n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o atualizada h\u00e1 11 anos.<\/p>\n

INFRA\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS<\/p>\n

Foram elencados 12 infra\u00e7\u00f5es ambientais nas provid\u00eancias do relat\u00f3rio, s\u00e3o elas:<\/p>\n

* tratamento preliminar ineficiente<\/p>\n

* tratamento secund\u00e1rio com problemas estruturais e operacionais<\/p>\n

* efluente final n\u00e3o atende a legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n

* projetos do processo de licenciamento ambiental incompat\u00edveis com o executado da ETE<\/p>\n

* aus\u00eancia de procedimentos em caso de emerg\u00eancias<\/p>\n

* aus\u00eancia de manual de opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

*exist\u00eancia de “by-pass” e tubula\u00e7\u00f5es n\u00e3o contidas no processo de licenciamento ambiental<\/p>\n

*tubula\u00e7\u00f5es e drenagem pluvial contendo efluente contaminante e lodo n\u00e3o tratado, com lan\u00e7amento direto ao corpo receptor<\/p>\n

* unidade de tratamento de lodo com prensa parafuso n\u00e3o est\u00e1 licenciada<\/p>\n

*quantidade de lodo desaguado produzido e declarado \u00e9 incompat\u00edvel com os equipamentos e processos existentes na ETE<\/p>\n

* aus\u00eancia de documentos e projetos no local da ETE<\/p>\n

*unidade de dosagem de cloro-g\u00e1s sem sistema de tratamento ou conten\u00e7\u00e3o em caso de acidentes ou emerg\u00eancias.<\/p>\n

Assim foi recomendado pelo IMA e j\u00e1 protocolado por eles, juntamente com a FAACI e a ARESC o relat\u00f3rio no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca. Cabe tamb\u00e9m processo administrativo por parte do executivo, o que j\u00e1 est\u00e1 sendo analisado pela procuradoria. Lembrando que esse \u00e9 um relat\u00f3rio que embasa um auto de infra\u00e7\u00e3o, do qual a empresa ainda pode recorrer.<\/p>\n

A prefeita Nilza Simas comentou que tomar\u00e1 as devidas provid\u00eancias e n\u00e3o vai descansar at\u00e9 solucionar o problema. “Fico aliviada com o relat\u00f3rio, triste com a situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m mostra que n\u00e3o estamos errados e que as fiscaliza\u00e7\u00f5es est\u00e3o fazendo efeito, vamos continuar na busca da efetiva solu\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perdemos nosso maior patrim\u00f4nio, que \u00e9 o mar”, desabafou.<\/p>\n

Enviamos o conte\u00fado desta mat\u00e9ria para a assessoria de imprensa da Conasa \u00c1guas de Itapema, no caso de querer se manifestar sobre o assunto, por\u00e9m at\u00e9 a hora do fechamento desta edi\u00e7\u00e3o (18h30m), n\u00e3o tivemos nenhuma resposta.<\/p>\n

COMUNICADO CONASA \u00c1GUAS DE ITAPEMA<\/strong><\/p>\n

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lavrou o auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 11401-D contra a Companhia \u00c1guas de Itapema, aplicando multas em raz\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrida em 10 de janeiro de 2019, diante de suposto n\u00e3o atendimento de padr\u00f5es legais de tratamento de esgoto da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto. O IMA tamb\u00e9m apontou outras pretensas irregularidades relacionadas ao licenciamento ambiental e quest\u00f5es pertinentes \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto. A Companhia \u00c1guas de Itapema disp\u00f5e de 20 (vinte) dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n

A Companhia \u00c1guas de Itapema vem a p\u00fablico reafirmar que a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto \u00e9 eficiente, atende a todos os par\u00e2metros legais e n\u00e3o \u00e9 a causa da polui\u00e7\u00e3o dos rios da Fita e Perequ\u00ea, bem como dos problemas de balneabilidade verificados nas praias de Itapema na temporada de ver\u00e3o de 2018\/2019. Diante disso, presta os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n

\n
1. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o do IMA n\u00e3o atribu\u00ed \u00e0 Companhia \u00c1guas de Itapema o lan\u00e7amento de esgoto n\u00e3o tratado nos rios da Fita e Perequ\u00ea. N\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/li>\n
2. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o indica desconformidade dos efluentes lan\u00e7ados pela Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto apenas em rela\u00e7\u00e3o a detergentes ani\u00f4nicos e f\u00f3sforo total \u2013 dois par\u00e2metros de dezesseis analisados. N\u00e3o foi apontada, por exemplo, qualquer desconformidade no tocante aos coliformes totais e fecais, que s\u00e3o os par\u00e2metros levados em considera\u00e7\u00e3o para definir a balneabilidade das praias.<\/li>\n
3. Por via de consequ\u00eancia, a pretensa desconformidade concernente aos detergentes ani\u00f4nicos e f\u00f3sforo total n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar a polui\u00e7\u00e3o encontrada na temporada de ver\u00e3o 2018\/2019. Tal polui\u00e7\u00e3o \u00e9 gerada pelo despejo direto de efluentes n\u00e3o tratados no Rio Perequ\u00ea e nas praias. Repita-se, com insist\u00eancia, que a Companhia \u00c1guas de Itapema n\u00e3o foi acusada de lan\u00e7ar efluentes n\u00e3o tratados.<\/li>\n
4. A verdadeira causa da polui\u00e7\u00e3o da temporada de ver\u00e3o de 2018\/2019 foi denunciada pela Companhia \u00c1guas de Itapema em dossi\u00ea divulgado amplamente \u00e0 sociedade civil organizada de Itapema em fevereiro de 2019. Ressalta-se, dentre as causas da polui\u00e7\u00e3o: (i) o despejo de efluentes n\u00e3o tratados diretamente no Rio da Fita por caminh\u00e3o fossa da Prefeitura Municipal, (ii) dezenas de pontos de lan\u00e7amentos de efluentes n\u00e3o tratados em regi\u00f5es sem cobertura de esgoto no Munic\u00edpio de Itapema, conforme estudos realizados pela Univali e pela empresa Ecolibra, ambos de conhecimento un\u00edvoco da Prefeita Municipal, (iii) posterga\u00e7\u00e3o injustificada da Prefeita Municipal em conceder as autoriza\u00e7\u00f5es para que a Companhia \u00c1guas de Itapema constru\u00edsse as elevat\u00f3rias de esgoto antes da temporada de ver\u00e3o de 2018\/2019.<\/li>\n
5. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o do IMA baseia-se exclusivamente em \u00fanica amostra coletada pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal (FAACI), no dia 10 de janeiro de 2019, em que alguns resultados, repita-se, teriam sido desconformes. No entanto, o IMA colheu amostragem dos efluentes da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto para an\u00e1lise nos dias 03, 17 e 24 de janeiro de 2019. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o despreza as amostras do pr\u00f3prio IMA, sequer as menciona ou indica os seus resultados.<\/li>\n
6. A Companhia \u00c1guas de Itapema n\u00e3o entende as raz\u00f5es pelas quais o IMA desprezou as suas pr\u00f3prias amostragens e an\u00e1lises, utilizando apenas a da FAACI. A prop\u00f3sito, a compet\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto, portanto para coletar amostras e analis\u00e1-las, \u00e9 do IMA e n\u00e3o da FAACI.<\/li>\n
7. A Companhia \u00c1guas de Itapema tamb\u00e9m recolhe amostras dos efluentes da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto e os envia para an\u00e1lise de laborat\u00f3rio independente. Foram coletadas amostras no dia 09 de janeiro de 2019 e o laudo independente aponta resultados totalmente diferentes do laudo da FAACI, dentro dos padr\u00f5es legais, especialmente da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/li>\n
8. A Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto conta com licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida, emitida pelo pr\u00f3prio IMA.<\/li>\n
9. A Companhia \u00c1guas de Itapema disponibiliza no seu site (http:\/\/www.aguasdeitapema.com.br\/doc) (i) os estudos da empresa Ecolibra e da Univali sobre a polui\u00e7\u00e3o do Rio Perequ\u00ea e o problema de balneabilidade das praias de Itapema, (ii) o laudo de an\u00e1lise independente de 09 de janeiro de 2019 e (iii) a licen\u00e7a ambiental da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto.<\/li>\n
10. A Companhia \u00c1guas de Itapema apresentar\u00e1 defesa perante o IMA e tomar\u00e1 todas as medidas administrativas e judiciais que sejam pertinentes. Confia na corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do IMA e, portanto, que o Auto de Infra\u00e7\u00e3o seja desconstitu\u00eddo.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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