O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) lavrou o auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 11401-D contra a Companhia \u00c1guas de Itapema, aplicando multas em raz\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrida em 10 de janeiro de 2019, diante de suposto n\u00e3o atendimento de padr\u00f5es legais de tratamento de esgoto da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto. O IMA tamb\u00e9m apontou outras pretensas irregularidades relacionadas ao licenciamento ambiental e quest\u00f5es pertinentes \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto. A Companhia \u00c1guas de Itapema disp\u00f5e de 20 (vinte) dias \u00fateis para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n

A Companhia \u00c1guas de Itapema vem a p\u00fablico reafirmar que a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto \u00e9 eficiente, atende a todos os par\u00e2metros legais e n\u00e3o \u00e9 a causa da polui\u00e7\u00e3o dos rios da Fita e Perequ\u00ea, bem como dos problemas de balneabilidade verificados nas praias de Itapema na temporada de ver\u00e3o de 2018\/2019. Diante disso, presta os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n

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1. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o do IMA n\u00e3o atribu\u00ed \u00e0 Companhia \u00c1guas de Itapema o lan\u00e7amento de esgoto n\u00e3o tratado nos rios da Fita e Perequ\u00ea. N\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/li>\n
2. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o indica desconformidade dos efluentes lan\u00e7ados pela Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto apenas em rela\u00e7\u00e3o a detergentes ani\u00f4nicos e f\u00f3sforo total \u2013 dois par\u00e2metros de dezesseis analisados. N\u00e3o foi apontada, por exemplo, qualquer desconformidade no tocante aos coliformes totais e fecais, que s\u00e3o os par\u00e2metros levados em considera\u00e7\u00e3o para definir a balneabilidade das praias.<\/li>\n
3. Por via de consequ\u00eancia, a pretensa desconformidade concernente aos detergentes ani\u00f4nicos e f\u00f3sforo total n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar a polui\u00e7\u00e3o encontrada na temporada de ver\u00e3o 2018\/2019. Tal polui\u00e7\u00e3o \u00e9 gerada pelo despejo direto de efluentes n\u00e3o tratados no Rio Perequ\u00ea e nas praias. Repita-se, com insist\u00eancia, que a Companhia \u00c1guas de Itapema n\u00e3o foi acusada de lan\u00e7ar efluentes n\u00e3o tratados.<\/li>\n
4. A verdadeira causa da polui\u00e7\u00e3o da temporada de ver\u00e3o de 2018\/2019 foi denunciada pela Companhia \u00c1guas de Itapema em dossi\u00ea divulgado amplamente \u00e0 sociedade civil organizada de Itapema em fevereiro de 2019. Ressalta-se, dentre as causas da polui\u00e7\u00e3o: (i) o despejo de efluentes n\u00e3o tratados diretamente no Rio da Fita por caminh\u00e3o fossa da Prefeitura Municipal, (ii) dezenas de pontos de lan\u00e7amentos de efluentes n\u00e3o tratados em regi\u00f5es sem cobertura de esgoto no Munic\u00edpio de Itapema, conforme estudos realizados pela Univali e pela empresa Ecolibra, ambos de conhecimento un\u00edvoco da Prefeita Municipal, (iii) posterga\u00e7\u00e3o injustificada da Prefeita Municipal em conceder as autoriza\u00e7\u00f5es para que a Companhia \u00c1guas de Itapema constru\u00edsse as elevat\u00f3rias de esgoto antes da temporada de ver\u00e3o de 2018\/2019.<\/li>\n
5. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o do IMA baseia-se exclusivamente em \u00fanica amostra coletada pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal (FAACI), no dia 10 de janeiro de 2019, em que alguns resultados, repita-se, teriam sido desconformes. No entanto, o IMA colheu amostragem dos efluentes da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto para an\u00e1lise nos dias 03, 17 e 24 de janeiro de 2019. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o despreza as amostras do pr\u00f3prio IMA, sequer as menciona ou indica os seus resultados.<\/li>\n
6. A Companhia \u00c1guas de Itapema n\u00e3o entende as raz\u00f5es pelas quais o IMA desprezou as suas pr\u00f3prias amostragens e an\u00e1lises, utilizando apenas a da FAACI. A prop\u00f3sito, a compet\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto, portanto para coletar amostras e analis\u00e1-las, \u00e9 do IMA e n\u00e3o da FAACI.<\/li>\n
7. A Companhia \u00c1guas de Itapema tamb\u00e9m recolhe amostras dos efluentes da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto e os envia para an\u00e1lise de laborat\u00f3rio independente. Foram coletadas amostras no dia 09 de janeiro de 2019 e o laudo independente aponta resultados totalmente diferentes do laudo da FAACI, dentro dos padr\u00f5es legais, especialmente da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/li>\n
8. A Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto conta com licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida, emitida pelo pr\u00f3prio IMA.<\/li>\n
9. A Companhia \u00c1guas de Itapema disponibiliza no seu site (http:\/\/www.aguasdeitapema.com.br\/doc) (i) os estudos da empresa Ecolibra e da Univali sobre a polui\u00e7\u00e3o do Rio Perequ\u00ea e o problema de balneabilidade das praias de Itapema, (ii) o laudo de an\u00e1lise independente de 09 de janeiro de 2019 e (iii) a licen\u00e7a ambiental da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto.<\/li>\n
10. A Companhia \u00c1guas de Itapema apresentar\u00e1 defesa perante o IMA e tomar\u00e1 todas as medidas administrativas e judiciais que sejam pertinentes. Confia na corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do IMA e, portanto, que o Auto de Infra\u00e7\u00e3o seja desconstitu\u00eddo.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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