O vereador de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa Lucas Gotardo protocolou uma s\u00e9rie de projetos revogando leis que de alguma forma invadem a liberdade dos indiv\u00edduos e da iniciativa privada.<\/p>\n

Gotardo entende que muitos dos temas dessas leis s\u00e3o de relev\u00e2ncia, mas que a maioria delas imp\u00f5e ao empreendedor gastos extras com atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o dele, s\u00f3 porque o Estado o obriga.<\/p>\n

A iniciativa privada at\u00e9 pode legalmente encampar esse tipo de a\u00e7\u00e3o, mas o vereador defende que n\u00e3o deveria ser obrigada a isso, at\u00e9 porque j\u00e1 s\u00e3o muitas as imposi\u00e7\u00f5es feitas pelo poder p\u00fablico a quem quer empreender.<\/p>\n

Al\u00e9m de invadirem a liberdade, muitas dessas leis transferem ao empresariado o papel de conscientizar, o que em tese seria do poder p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cImportante frisar que o munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa tem dispon\u00edvel no seu or\u00e7amento para o ano de 2019 o valor de meio milh\u00e3o de reais para campanhas publicit\u00e1rias. Logo, teria capacidade plena para realizar os alertas e transmitir as mensagens de relevo que julgar convenientes\u201d, justifica Lucas Gotardo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as leis acabam se tornando ineficientes, considerando a fiscaliza\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel por parte do poder p\u00fablico. Segundo constatado pelo pr\u00f3prio vereador, a maior parte das leis em quest\u00e3o sequer est\u00e1 sendo cumprida na cidade.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o de leis com foco na desburocratiza\u00e7\u00e3o vem sendo adotada por outras jovens lideran\u00e7as pol\u00edticas pelo pa\u00eds e \u00e9 uma das formas de agentes p\u00fablicos simplificarem a legisla\u00e7\u00e3o com foco no incentivo ao ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Agora o vereador aguarda agilidade no tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es e que as propostas sejam inclu\u00eddas em breve na pauta.<\/p>\n

Ao todo s\u00e3o 16 projetos de revoga\u00e7\u00f5es, confira abaixo algumas delas:<\/p>\n

Obrigatoriedade para exibi\u00e7\u00e3o de filmes institucionais de curta dura\u00e7\u00e3o com conte\u00fados educativos antes de sess\u00f5es de cinema e teatro.<\/p>\n

Obriga restaurantes a informar as calorias existentes nos alimentos oferecidos em seus card\u00e1pios.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias banc\u00e1rias oferecerem material de leitura;<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o de instalar equipamentos dotados de lentes de aumento para leitura de r\u00f3tulos em supermercados, farm\u00e1cias e afins;<\/p>\n

Obriga bares e restaurantes a disponibilizarem comandas impressas para controle de consumo.<\/p>\n

Obriga hot\u00e9is, pousadas e mot\u00e9is a oferecerem preservativos gratuitamente;<\/p>\n

Obrigatoriedade de disponibilizar fio ou fita dental em restaurantes, bares e similares;<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o de fixar nas academias de gin\u00e1stica e centros esportivos, cartazes com advert\u00eancia sobre as consequ\u00eancias de uso de esteroides;<\/p>\n

Obriga que hot\u00e9is, pens\u00f5es, albergues e afins criem e mantenham ficha de identifica\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O vereador de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa Lucas Gotardo protocolou uma s\u00e9rie de projetos revogando leis que de alguma forma invadem a liberdade dos indiv\u00edduos e da iniciativa privada. Gotardo entende que muitos dos temas dessas leis s\u00e3o de relev\u00e2ncia, mas que a maioria delas imp\u00f5e ao empreendedor gastos extras com atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o dele, s\u00f3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":147053,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n