A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ confirmou senten\u00e7a que condenou um homem pelo estupro da sobrinha, de apenas 13 anos na \u00e9poca do crime, em munic\u00edpio da Serra Catarinense. O tio da adolescente recebeu pena de sete anos e seis meses de reclus\u00e3o no regime semiaberto. Os abusos aconteceram mais de 30 vezes em um per\u00edodo de 90 dias, e a jovem acabou por engravidar do tio. Segundo a den\u00fancia, com a promessa de que se tornaria namorado da adolescente – mas no intuito apenas de satisfazer sua lasc\u00edvia – o tio manteve conjun\u00e7\u00e3o carnal com a sobrinha de outubro de 2013 a janeiro de 2014.<\/p>\n

Apesar da alega\u00e7\u00e3o das partes de que a rela\u00e7\u00e3o era consentida, a S\u00famula 593 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) destaca que “o crime de estupro de vulner\u00e1vel se configura com a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pr\u00e1tica de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da v\u00edtima para a pr\u00e1tica do ato, sua experi\u00eancia sexual anterior ou exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o agente”.<\/p>\n

Para a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, relatora designada para o ac\u00f3rd\u00e3o, o fato de a v\u00edtima n\u00e3o ser mais virgem, em decorr\u00eancia de um estupro anterior, bem como seu consentimento n\u00e3o afastam a responsabilidade criminal do apelante, que se valeu da imaturidade da v\u00edtima para a satisfa\u00e7\u00e3o de seus desejos sexuais.<\/p>\n

“Bem se sabe, em crimes sexuais perpetrados em desfavor de v\u00edtimas com idade inferior a 14 anos de idade, \u00e9 presumida a vulnerabilidade da v\u00edtima. De tal modo, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a tipicidade da conduta do apelante, porquanto a v\u00edtima de tenra idade n\u00e3o possu\u00eda o necess\u00e1rio discernimento para consentir com a pr\u00e1tica de atos sexuais”, disse, em seu voto.<\/p>\n

Ali\u00e1s, esse tamb\u00e9m foi o entendimento do juiz Andr\u00e9 da Silva Silveira, que prolatou a senten\u00e7a. O r\u00e9u teve redu\u00e7\u00e3o da pena pela confiss\u00e3o, mas ela por outro lado foi majorada em fun\u00e7\u00e3o da gravidez da adolescente. A decis\u00e3o foi por maioria de votos. O processo correu em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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